Boletim da Dívida da RAM já disponível para consulta no portal da Vice-Presidência

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional, através da hiperligação: www.madeira.gov.pt/vp , refere uma nota oficial.

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até ao final do 2.º trimestre de 2020, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 30 de Junho de 2020, a dívida global da RAM ascendia a 5.336 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.300 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e um decréscimo de 10 milhões de euros face aos valores de 30 de junho de 2019.

A dinâmica evidenciada no 2.º trimestre de 2020 é marcada por um decréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajectória descendente observada ao nível do SERAM, sendo que ao nível da Administração Regional registou-se um aumento dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira. Considerando que o pagamento das amortizações de capital refinanciadas por esta operação ocorrerá até 31.12.2020, somente nessa data será anulado o efeito de aumento da dívida bruta, refere a Vice-Presidência.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, no 2.º trimestre de 2020 houve uma diminuição da dívida de Maastricht de 81 milhões em termos homólogos e um aumento de 195 milhões de euros, em comparação com o trimestre anterior. Este crescimento é explicado pela emissão de títulos de dívida ocorrida em maio de 2020, para a APR fazer face à amortização de dívida financeira.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com o País. Efectivamente, no 2.º trimestre de 2020, o rácio da dívida era de 121,6% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 126,1%. De notar que no caso da Região, a evolução observada neste indicador nos últimos dois trimestres, deriva da revisão da estimativa do PIB para 2020 – incluída no Orçamento Suplementar – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região.