PCP insiste no subsídio de insalubridade, penosidade e risco

O PCP realizou ao longo do dia uma série de acções de contacto com trabalhadores da administração pública local, visando afirmar o compromisso com a defesa da implementação do “Subsidio de Insalubridade, Penosidade e Risco”

Junto ao edifício da Câmara Municipal do Funchal nos Viveiros, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, lembrou que em 1998 foi aprovado um Decreto-Lei que previa a atribuição do supracitado suplemento, mas que. decorridos mais de 20 anos, “por responsabilidade do PS, PSD e CDS, aquele suplemento nunca foi implementado”.

Trata-se, explicou, de uma aspiração antiga dos trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados, factores ambientais, ou por razões resultantes de factores externos, exercem a sua actividade profissional em situação susceptíveis de provocar um dano excepcional na sua saúde.

“Está, pois, na hora de se exigir que de uma vez por todas se avance no plano legislativo, trazendo um mínimo de justiça a estes trabalhadores que tão importantes são à comunidade, considerou.

Não se trata, afirmou, de um privilégio, mas de um direito dos trabalhadores, um contributo para dignificar o trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas.

“Neste tempo de pandemia”, acrescentou, “fica mais claro o valor de alguns serviços públicos, a sua importância e o risco que algumas profissões têm para que possamos viver com o mínimo de normalidade e qualidade”.

Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha da frente, quando chegou a hora de concretizar as implicações dessa saudação numa valorização concreta, a iniciativa legislativa do PCP foi reprovada na Assembleia da República com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e IL, denunciou. Já antes do Orçamento de Estado para 2020 estes mesmos partidos tinham votado contra uma proposta do PCP que ia no mesmo sentido.

Na sessão legislativa agora iniciada, os comunistas, assumindo o compromisso que têm com os trabalhadores, vão voltar a apresentar a sua proposta na Assembleia da República. “Para que esta proposta tenha êxito é necessário dar-lhe a força dos trabalhadores, da sua unidade e luta nos locais de trabalho e nas ruas”, conclui o comunicado.