Os socialistas vieram hoje acusar o Governo Regional da Madeira de falta de transparência no sector energético. O PS critica o secretário regional da Economia, Rui Barreto, por alegadamente ter-se escusado, na Assembleia Legislativa da Madeira, a responder a perguntas incómodas sobre a quem emitiu as licenças de produção de energia eólica e fotovoltaica.

“Esta manhã, o Parlamento regional discutiu o diploma que adapta à RAM o Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de Outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável. No entanto, tal como evidencia o líder parlamentar do PS, esta iniciativa já vem com um ano de atraso, com prejuízo para os autoprodutores madeirenses”, reza um comunicado do PS-M.

O deputado Miguel Iglésias acusa o Executivo madeirense de falhar no cumprimento das metas por si próprio estabelecidas, nomeadamente de alcançar 50% de energias produzidas a partir de fontes renováveis, e considera que a necessidade de criação de um portal de registo vai atrasar ainda mais o processo.

O presidente da bancada socialista confrontou o secretário da Economia acerca da forma “pouco transparente” como têm sido atribuídas as licenças e o registo prévio na Direcção Regional de Economia e Transportes, a qual é potencialmente geradora de desigualdades.

Por outro lado, Miguel Iglésias quis saber, com a entrada de mais energias renováveis, como ficam os contratos com os privados nas centrais a fuel no Caniçal (AIE) e com o gás natural (GasLink). “Terão os madeirenses que pagar mesmo que não sejam usados?”, questionou.

Defendeu, igualmente, que o diploma deveria ainda estabelecer critérios de prioridade àquelas Unidades de Produção para Autoconsumo instaladas nos últimos anos, mas cujo licenciamento para ligação à rede e respectivo contrato foi recusado.

O deputado do PS lembrou que 43,4% de toda a energia produzida na Região em 2018 foi produzida por privados, razão pela qual questionou Rui Barreto sobre o que levou o Governo Regional a fazer a Empresa de Eletricidade da Madeira abandonar a sua principal actividade. «”Que interesses estão por trás de quase metade da produção de electricidade na Região Autónoma da Madeira? Será por este motivo que a manutenção das centrais hidroeléctricas tem sido deixada ao abandono, como podemos constatar com a degradação visível a olho nu na Ribeira da Janela, na Serra de Água ou na Fajã da Nogueira?”, inquiriu.

Dado que o secretário regional da Economia não respondeu a nenhuma das perguntas colocadas, o grupo parlamentar do PS garante que irá exercer uma ação de escrutínio mais incisiva sobre esta matéria.

Miguel Iglésias exige que seja disponibilizada a informação de todas as licenças emitidas para a produção de eólica e fotovoltaica superiores a 1MW (fora do âmbito deste diploma), nomeadamente qual a empresa a quem foram emitidas, quantos postos de trabalho criam na Região, qual os efeitos na redução dos custos da Electricidade, quais os auxílios do Governo Regional para a sua implantação (arrendamento e cedência de terrenos), quais as contrapartidas para a Região, e por que é que a Empresa de Electricidade não assumiu esses investimentos, como fez, por exemplo, com o cabo submarino.