Comandante regional da PSP diz que há situações de pobreza e droga que, mais do que actuação policial, exigem soluções de saúde e segurança social

O comandante regional da PSP-Madeira, superintendente Luís Simões, agradeceu hoje a presença do director nacional da PSP, superintendente-chefe Magina da Silva, no Funchal para as comemorações dos 142 anos do Comando. Conforme referiu, Magina da Silva disponibilizou-se para realizar várias visitas e reuniões de trabalho “em todas as divisões e esquadras da Madeira”.

Aproveitando para fazer um “balanço e reflexão”, abordou a crise sanitária dos últimos meses e as alterações que causou à população para considerar que nestas alturas por vezes revela-se “o melhor e o pior da natureza humana”, além de que, neste contexto, “alguns direitos foram suspensos e pela primeira vez no Portugal democrático foi declarado o Estado de Emergência, provavelmente numa situação em que poucos teriam pensado quando instituíram na Constituição da República Portuguesa os estados de excepção”.

Manifestando orgulho no efectivo do Comando Regional da Madeira da PSP e no modo como actuou nesta crise pandémica, considerou que esse actuação evidenciou “as qualidades profissionais e humanas dos polícias e demais
pessoal que serve na PSP”, servindo “na linha da frente junto com profissionais de saúde, outros agentes de protecção civil e trabalhadores de sectores essenciais”, e que “foi reconhecida pela população e elogiada por diversas autoridades que, por vezes, chegaram a duvidar da nossa capacidade”.

“É esse reconhecimento que ficou, a partir de hoje, expresso na afixação nas paredes deste edifício de uma brilhante fotografia, que correu mundo, captada no passado dia 16 de Abril, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, no Funchal, pelo fotógrafo Rui Silva, em que um nosso motociclista, o Agente Principal Aurélio Gonçalves, apela a uma cidadã para o cumprimento das normas que visavam a prevenção da pandemia”, enalteceu.

Esta ainda não acabou, mas, no seu entender, “muitas lições podem e devem ser já aprendidas, no sentido de aprimorar os nossos quadros legislativos nacionais e regionais, tornando-os mais claros e adaptados a este e outros
novos tipos de riscos e ameaças, proporcionando melhores condições para a actuação das forças de segurança”.

No entender do comandante regional, “o trabalho policial está agora ainda mais complexo pois tem de conciliar a
manutenção da tranquilidade e da segurança pública, a prevenção e repressão da criminalidade, a prevenção da sinistralidade rodoviária, o licenciamento e fiscalização de armas e explosivos e muitas outras vertentes da actividade policial, com a fiscalização das inúmeras normas, algumas específicas de certas actividades, de prevenção da transmissão da COVID-19”.

“Nesta matéria continuaremos a privilegiar a sensibilização dos nossos concidadãos, numa vertente pedagógica e preventiva, só recorrendo à repressão em casos extremos em que cidadãos ou empresas persistam, conscientemente, em adoptar ou permitir a adopção de comportamentos de risco que podem colocar em causa a saúde de todos”, declarou.

Por outro lado, considerou que alguns fenómenos criminais, associados a problemas sociais ou de saúde pública, “têm ganho maior visibilidade e são, por vezes, empolados por diferentes interesses económicos ou políticos”, facto perante o qual a PSP tem de actuar “de modo sereno e profissional (…) não permitindo que a Polícia de Segurança
Pública ou os seus profissionais sejam injustamente acusados de inacção ou de serem responsáveis por problemas que decorrem da falta de civismo, de educação ou de acção por outras instituições ou outras instâncias de controlo social”.

Por outro lado, e referindo-se à actividade operacional em 2019, salientou que a mesma continuou intensa.  Em termos de criminalidade denunciada registou-se, em 2019, um aumento de 2,9% na criminalidade geral, quase todos induzidos por furtos de e em veículos e em estabelecimentos e áreas anexas a residências. A criminalidade violenta e grave registou um aumento de apenas 2 crimes em relação a 2018 e, neste âmbito, apenas o roubo a pessoas na via pública apresentou um aumento mais relevante, disse.

“Estes números estão a ser contrariados nos primeiros sete meses de 2020 com reduções significativas da criminal geral (menos 12%) e na criminalidade violenta e grave (menos 27%). É certo que o confinamento e a redução da circulação de pessoas do primeiro semestre muito contribuíram para esta redução da criminalidade denunciada, mas assistiu-se, por outro lado, em especial nos centros das cidades do Funchal e de Câmara de Lobos, a um aumento da
visibilidade de situações de consumo de estupefacientes, de mendicidade e de permanência na via pública de cidadãos sem-abrigo, que têm afectado o sentimento de segurança das populações. São situações de pobreza, de dependências de substâncias estupefacientes e de marginalidade e exclusão social que, mais do que resposta policial, necessitam de soluções integradas no âmbito da saúde e da segurança social”, defendeu.

“Neste “desconfinamento” assistiu-se também a algumas situações pontuais, mas preocupantes: o aumento da violência num ou noutro roubo praticado por indivíduos sob o efeito de substâncias psicotrópicas e com antecedentes criminais; e o “ressurgimento” de uma ou outra situação de agressão a agentes policiais. Ainda não podemos falar de uma “tendência”, mas são actos isolados que causam vítimas inocentes, que colocam em causa a
autoridade do Estado e que causam insegurança e suscitam alarme social e, por isso, nestes casos, tudo faremos para apresentar os seus autores à justiça, para que sejam tomadas as medidas de coacção adequadas e para que sejam responsabilizados e punidos pelos seus actos”, afirmou Luís Simões.

A nível interno, declarou, a PSP tem dado prioridade à formação no âmbito das técnicas de intervenção policial, nos procedimentos de segurança e de autoprotecção dos polícias, “e na utilização correcta dos meios coercivos, em especial de armas e meios de baixa potencialidade letal, que se encontram já distribuídas, para que os nossos profissionais estejam melhor preparados e equipados para enfrentar situações de maior violência ou perigosidade”.

“Temos ainda reforçado a formação na área da fiscalização rodoviária e adquirido, com o apoio do Governo Regional, equipamentos técnicos de fiscalização tecnologicamente evoluídos. Nos próximos meses, vamos dinamizar a vertente de fiscalização pois os números da sinistralidade rodoviária de 2019 e nos últimos 3 meses (Junho a Agosto), bem como o número de vítimas, são preocupantes e justificam o intensificar da nossa acção e a reflexão da sociedade
madeirense”.

Foram adquiridos e distribuídos, já em 2020, 10 motociclos, 3 carros patrulha (um eléctrico), um veículo descaracterizado para investigação criminal, uma viatura todo-o-terreno e equipamento colectivo e individual para a Brigada de Busca, Salvamento, Socorro e Resgate em Montanha, sistemas de iluminação de emergência, radar portátil a laser e sonómetros, deu também conta este responsável, adiantando que este ano o Comando aguarda ainda a entrega de mais 10 carros-patrulha, em fase final de aquisição pelo Governo Regional da Madeira, de novos emissores-receptores rádio a distribuir pela Direcção Nacional, da nova central telefónica VOIP e de obras que visam aumentar o número de canis no edifício da Penteada.

Realçou o “upgrade” tecnológico da central 112, “que era, mais do que uma aspiração deste Comando, uma necessidade urgente, efectuado no fim de semana passado, permitindo que na Região Autónoma da Madeira, à semelhança do que existe nas Centrais 112 do continente, passe a ter a geo-referenciação das chamadas para o 112, a
gravação dessas mesmas chamadas, e que passe a estar interligada, em complemento e em redundância, com o Centro Operacional 112 do Sul. Tal melhoria tecnológica permitirá garantir um melhor serviço de atendimento de emergência aos cidadãos madeirenses e porto-santenses, e, a curto prazo, uma ainda melhor interligação tecnológica com o Serviço Regional de Protecção Civil”.

Luís Simões, abordou ainda os projectos das novas instalações da Divisão e esquadras de Machico, da esquadra de Santa Cruz, da esquadra de Porto Santo e da esquadra de Ponta do Sol e da beneficiação das instalações das esquadras da Ribeira Brava e de Porto Moniz, bem como a necessidade urgente de se encontrar uma solução, provisória ou definitiva, para a melhoria das instalações da PSP no concelho da Calheta.

Pediu ainda o apoio de Magina da Silva para se avançar com a adaptação do sistema SCoT ao Comando Regional da Madeira – “mais uma antiga aspiração e necessidade que temos- e para o avanço do projecto do futuro Centro de Comando e Controlo Operacional deste Comando Regional”.