Santa Cruz oficia Governo Regional para legalizar obras feitas sem conhecimento municipal

Duas obras do Governo Regional, no concelho de Santa Cruz, foram feitas sem licenciamento, denuncia a Câmara Municipal. Trata-se do jardim do Garajau, no Caniço, e de um campo para a prática de desporto na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz.
A questão foi hoje abordada pelo presidente Filipe Sousa na reunião de Câmara. O edil declarou que esta não é uma crítica às obras realizadas, mas sim a constatação de quem nunca deu entrada na Câmara qualquer pedido de licenciamento. A questão, sublinhou, é que em caso de acidente o facto de serem espaços não licenciados tem consequências legais.
Perante este facto, o presidente anunciou que a autarquia vai oficiar o Governo Regional no sentido de sensibilizar para a necessidade de regularizar a situação dos dois espaços, refere uma nota do seu gabinete.
Filipe Sousa manifestou, ainda, a sua surpresa por ter sido informado por técnicos camarários de que no Jardim do Garajau o parque infantil exibe uma placa, colocada pelo Governo, onde está expresso que a responsabilidade de fiscalização do espaço é do Município de Santa Cruz. Afirma que nunca esse facto foi comunicado pelo Governo Regional à Câmara, à qual, como atrás foi referido, nem sequer foi pedido licenciamento para as obras.