Mais Porto Santo salienta POCPS do Porto Santo: “mais vale tarde do que nunca”

Mais Porto Santo diz que “mais vale tarde do que nunca” sobre o Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS) que terá amanhã uma sessão de esclarecimentos

Está em discussão pública até 21 de agosto -e amanhã haverá uma sessão de esclarecimentos, no Porto Santo- o Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS) que se estende da batimétrica de 30 metros até aos 500 metros costa adentro.

O Mais Porto Santo recorreu ao adágio “Mais vale tarde do que nunca” para comentar a discussão pública, que se prolongará até 21 de Agosto, do Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS) que se estende da batimétrica de 30 metros até aos 500 metros costa adentro. Amanhã haverá uma sessão de esclarecimento sobre este instrumento de gestão do território para o desenvolvimento sustentável, com enfoque na protecção ambiental e valorização paisagística da zona costeira da Ilha do Porto Santo, e que é considerado premente pelo Mais Porto Santo, que salienta a necessária compatibilização com os diferentes usos e actividades, nomeadamente económicas.

Ainda assim, o Mais Porto Santo diz desconhecer se a autarquia teve um papel activo na elaboração deste programa “ou se a sua elaboração foi unilateral e imposta a partir do Campo da Barca”.

Historiando, esta força política refere que em Abril de 2017 foi conhecido o valor pela elaboração do Programa, nomeadamente 180 mil euros. Um Programa para 10 anos, que conta com um orçamento de 7,4 milhões de euros.

De um investimento total previsto de aproximadamente 7,4 milhões de euros, as medidas com maior peso são a 2.1 – Reforçar as condições do sistema dunar fronteiro e a 4.2 – Promover a qualidade de vida da população, às quais corresponde cerca de 80% do valor total do investimento, considera o dirigente José António Castro.

“Da análise feita pelo Mais Porto Santo resulta que o POC Porto Santo propõe a concretização de 37 projectos que representam um volume total de investimento de 7,4 milhões de euros, dos quais 66% são de responsabilidade da administração regional (cerca de 4,9 milhões de euros) e 34% de responsabilidade municipal. Entre os projectos mais relevantes está o da Requalificação da frente urbana da Vila Baleira. A operação inclui a ampliação da marginal, a demolição de alguns edifícios, a recomposição urbanística e o recuo da frente urbana cuja estimativa orçamental é de 1,5 milhões de euros”, refere uma nota deste partido.

Por outro lado, também se destacam os 3,5 milhões para prevenir e reduzir as situações de riscos costeiros, os impactes ambientais, sociais e económicos e a vulnerabilidade às alterações climáticas; os 3 milhões de euros para alimentação artificial das praias e os 300 mil euros para a reposição do cordão dunar.

“Recorde-se que em Agosto de 2018, já lá vão quase dois anos, o Mais Porto Santo alertou para o atraso na elaboração deste instrumento de ordenamento do território. Um atraso que é de décadas pois foi prometido já ao tempo do ex-secretário regional, Santos Costa. A indefinição do Governo Regional sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Porto Santo, agora Programa, estava a adiar uma utilização sustentável e justa da zona costeira. Um documento essencial, por exemplo, para evitar arbitrariedades na concessão de áreas de praia ou no crescimento desordenado de novas “casas da lancha”, afirma Castro.

Aliás, o POCPS revela que, em termos de estado de conservação, mais de metade das “casas da lancha” encontra-se em bom estado e apenas 9 edifícios foram considerados em ruína. Aproximadamente 30% destas edificações foram construídas nos últimos 20 anos, explica. Ora, a proposta de POC visa a monitorização atenta destas situações e a limitação, podendo no limite chegar-se à interdição de usos em consonância com a evolução da situação.

Numa fase inicial, adianta o Mais Porto Santo, o POCPS propõe a não renovação das respectivas licenças de utilização, bem como o reconhecimento por parte dos titulares da respectiva situação de risco e o compromisso de usos e actividades temporárias nessas instalações exclusivamente afectas a actividades e usos relacionados com o recreio balnear ou de actividades associadas à orla costeira, como a pesca ou desportos náuticos.

Nas situações para onde se prevê a alimentação artificial e caso se venha a verificar a consolidação do sistema dunar e das praias adjacentes, admite-se que as edificações existentes possam ser utilizadas para apoios ao uso balnear.

De resto, o Mais Porto Santo declara concordar, genericamente, com algumas medidas previstas no POCPS. A saber, a proposta de medidas de protecção para a orla costeira, com prioridade para as acções que visem a minimização do risco, tais como: alimentação artificial de praia, estabilização do sistema dunar com introdução de vegetação adequada, proibição de actividades que remobilizem ou que envolvam movimentação de volumes de areia no cordão dunar e na praia, e a requalificação da actividade agrícola nos terrenos limítrofes (ante duna), assim como os respectivos sistemas de monitorização da sua eficácia, atendendo às dinâmicas costeiras e às alterações climáticas.

O Mais Porto Santo concorda também com a proposta de recuperação da vegetação dunar nativa, eliminando, com cautela, o domínio de espécies não nativas/invasoras. À semelhança do que se propõe para os acessos às praias que devem ser definidos de forma a minimizar as movimentações de terras, salvaguardando a vegetação natural e o enquadramento cénico das praias, especialmente das classificadas como seminaturais, naturais e de uso restrito.

Ainda assim, alerta para a fixação de uma capacidade de carga total instantânea de 15.865 utentes nas diferentes praias (urbana, periurbana e seminatural). Por um lado porque tal fiscalização é inexequível, por outro lado porque não deixa margem de crescimento.

Além disso, o Mais Porto Santo considera redutor classificar como Tipo V – Praias com uso restrito – designadamente as da costa norte e costa oeste (cujas características de acessibilidade e localização determinam, para já, restrições ao uso balnear) e a Praia do Penedo/Cabeços Pretos de modo a adequar a diminuição da intensidade de utilização, ajustada ao perfil do areal.

De resto, a estrutura política aguarda que seja constituída a estrutura de missão para a monitorização do POC Porto Santo e que esta integre as principais forças vivas da ilha.