Cláudia Monteiro de Aguiar acusa Ministro das Finanças de faltar à verdade

A eurodeputada social-democrata madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar diz ter confirmado que o Ministro das Finanças “faltou à verdade na Assembleia da República”, através da própria Comissão Europeia. A parlamentar questionou a Comissão Europeia acerca do pedido do Governo Regional da Madeira ao Governo Português, relativo à moratória do pagamento de capital e juros sobre o empréstimo do PAEF-RAM.

Foi na sequência da declaração do Ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, referindo que, no quadro da União Europeia, não eram possíveis moratórias entre entidades públicas, que a eurodeputada dirigiu uma missiva com carácter de urgência, subscrita pelos colegas do PSD, à Comissão Europeia, no sentido de clarificar as declarações de recusa do Governo central à Madeira.

A resposta chegou pelas mãos do Comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, em nome da Comissão Europeia, que afirma: “O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) acordado entre o Governo português e a Região Autónoma da Madeira em 2012 não era nem é da competência directa da UE. Não fazia parte do programa de ajustamento da UE para Portugal para o período de 2011-2014”, destacando que a única ligação deste acordo com as instituições europeias é “a obrigação de apresentar um relatório sobre os progressos das reformas na Madeira.”

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, esta resposta coloca em evidência que o Ministro das Finanças, João Leão, “faltou à verdade perante os deputados da Assembleia da República e para com os madeirenses. “Lamentavelmente, aquilo a que assistimos é que o discurso político do governo socialista atira frequentemente as culpas para a União Europeia, sempre e quando não quer assumir as suas responsabilidades”, afirmou.

As perguntas eram as seguintes: “Existe alguma imposição legal, no quadro da União Europeia, que impeça o pedido do Governo Regional da Madeira para a moratória no pagamento de um empréstimo entre duas entidades públicas, neste caso concreto entre o Estado e uma Região? Se o Governo Português pode reduzir a taxa de juro do PAEF-RAM e aumentar o período de reembolso, não estará habilitado a conceder moratórias no seu pagamento?”

A resposta de Paolo Gentiloni esclareceu a situação, conforme dito acima.