Cafôfo defendeu contratos-programa com as autarquias e criticou discriminação negativa

Os deputados do PS Madeira, acompanhados pelo vereador Rúben Abreu, visitaram ontem a Praia do Gavinas, onde decorre uma obra de recuperação daquele espaço balnear, um investimento da Câmara Municipal do Funchal. Foi uma oportunidade para os socialistas reforçarem a necessidade de o Governo Regional colaborar mais com os poderes locais, estabelecendo contratos-programa que visem o desenvolvimento dos municípios.

O deputado Paulo Cafôfo, insistiu em que os contratos-programa “devem servir para auxiliar as autarquias, não para retirar autonomia”.

“Há aqui uma questão de respeitar a autonomia do poder local para investimentos que são para bem de toda a região”, sublinhou.

Cafôfo aponta que “a verdade é que este Governo Regional não tem feito, apesar de estar legalmente previsto, contratos-programa com as autarquias que não são da sua cor política”, o que leva a “uma discriminação negativa para com as Câmaras Municipais onde o Governo Regional PSD/CDS não tem interesse político ou partidário”.

O deputado socialista refere mesmo que “nem nas situações de temporal ou de catástrofes” o Governo Regional ajuda às autarquias de cor diferente, dando exemplo que que sucedeu na Praia do Gavinas, após o temporal de 2018, em que, segundo as suas palavras, “o vice-presidente do Governo Regional solicitou uma inventariação dos prejuízos, mas, até à data, nada foi feito”.

Referiu que “apesar disso, a Câmara Municipal do Funchal não abandona a cidade, não abandona os funchalenses e está, neste momento, a intervir na Praia do Gavinas, com os meios próprios do Orçamento Municipal para devolver este espaço balnear à população”.  Cafôfo considera que esta postura por parte do executivo madeirense é contrária à que tem em relação à República, quando apela à solidariedade, contrapondo que “o Governo Regional solicita sempre solidariedade do Governo da República, no entanto, não é solidário para com as autarquias, principalmente os municípios que não são da sua cor política”

“Uma incoerência agravada”, declarou, porque o actual presidente e actual vice-presidente do Governo Regional, nas suas funções na Câmara Municipal do Funchal, recebiam uma média de 6 milhões de euros/anuais, por parte do Governo Regional”.

“Necessitamos de outra postura política, em que não se diferencie as cores partidárias, porque o interesse é público e a população não pode ser discriminada”, concluiu.