De acordo com uma informação de Paulo Barreto, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, desde ontem, dia 8, se precisar de tratar presencialmente algum assunto relativo a um processo deste Tribunal, é possível agendar, online, o atendimento.

“Face ao levantamento gradual das medidas de contingência, o atendimento aos cidadãos nos tribunais está reaberto mediante agendamento prévio. Este atendimento presencial, previamente agendado, obedece a regras de acesso, ocupação, permanência e distanciamento físico previstos na lei”, esclarece o juiz.

Estão, no entanto, dispensados deste procedimento os advogados e advogados estagiários, solicitadores, agentes de execução, administradores de insolvência e empregados forenses, que poderão livremente aceder aos diversos edifícios do tribunal da comarca da Madeira, desde que salvaguardadas as regras sanitárias em vigor, nomeadamente uso de máscara ou viseira e distanciamento social.

As pessoas convocadas para diligências ou audiências também devem deslocar-se ao tribunal com máscara ou viseira e respeitando o distanciamento social, esclarece-se.

Para agendar o atendimento será necessário preencher um formulário indicando os seguintes dados:

• nome
• identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência)
• os seus contactos (telefone e endereço electrónico)
• concelho onde vive
• número do processo, se o atendimento for sobre um processo pendente em tribunal
• o assunto que precisa de tratar no tribunal.

Depois de preenchido o formulário, o tribunal entrará em contacto para informar a data e hora do atendimento.

O novo serviç pode ser acedido em  “Agendar atendimento num tribunal”, através do seguinte endereço:
https://dgaj.justica.gov.pt/Servicos/Agendar-atendimento-nos-Tribunais/Agendar-atendimento-presencial

Para qualquer esclarecimento adicional, deve ser utilizado um dos seguintes contactos do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira: ou o telefone  291 213 400, ou o correio electrónico funchal.judicial@tribunais.org.pt