Uma resolução do Conselho de Governo de 4 de junho, hoje publicada, declara de Utilidade Pública, com caráter de urgência, as parcelas de terreno, no Lazareto, necessárias à obra de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (2.ª Fase)- Estação de Tratamento Primário no Lazareto”, na freguesia de Santa Maria Maior.

A obra será realizada pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), correndo o respetivo processo de expropriação pela Autarquia requerente que, para o efeito, é designada entidade expropriante.

A resolução governativa autoriza a posse administrativa das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), identificadas e demarcadas nas plantas parcelares/cadastrais respetivas.

Determina que os encargos com a aquisição das sete parcelas de terreno necessárias à obra, no montante global de €58.775,00 (cinquenta e oito mil e setecentos e setenta e cinco euros) se encontra cabimentada no orçamento da Câmara Municipal do Funchal.

“É imprescindível a aquisição, com a maior urgência, de mais 7 parcelas de terreno, e suas benfeitorias, assinaladas nas plantas parcelares/cadastrais, pois só assim se poderá dar início às obras e cumprir com o Plano de Trabalhos, prevendo-se que as mesmas sejam concluídas no prazo de 12 meses após o seu início”, revela a resolução.

Refira-se que a operação de recuperação e ampliação da ETAR do Funchal – 2.ª Fase, tem como objetivo a reabilitação e a modernização da atual ETAR do Funchal, procedendo-se à edificação das infraestruturas necessárias à implementação do tratamento primário na zona do Lazareto, com decantação primária (fase líquida) e espessamento, desidratação e estabilização de lamas (fase sólida), no Vale do Lazareto.