Programa de Incentivos à adaptação das PMEs ao contexto Covid-19 apresentado por Rui Barreto

O secretário regional da Economia, Rui Barreto, apresentou hoje, dia 6 de Junho, o Programa de Apoio à Adaptação da Actividade das PMEs da Região Autónoma da Madeira ao Contexto da Pandemia Covid-19. O ADAPTAR-RAM é um Programa de Incentivo às micro, pequenas e médias empresas, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros. O dito sistema de incentivos visa apoiar projectos de PME na adaptação dos seus estabelecimentos face às novas condições de distanciamento físico e de higiene no contexto da pandemia, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes, refere uma nota de imprensa.

Na ocasião, o governante sublinhou que este apoio concedido pelo Governo Regional, e cujas candidaturas podem ser formalizadas no Balcão Portugal 2020 a partir da próxima segunda-feira, é “muito importante” para ajudar as empresas na sua readaptação “face às regras e boas práticas de manutenção da actividade e de segurança de todos os clientes”.

De acordo com Rui Barreto, com o desconfinamento e a reabertura gradual dos estabelecimentos, os empresários tiveram “um custo acrescido” e este programa “é para ajudar os empresários nessas despesas e permitir que o regresso à normalidade se faça com segurança”.

“Até agora, as actividades, seja no comércio seja nos próprios centros comerciais e na restauração, estão a cumprir as regras e julgo que estão reunidas todas as condições para que as pessoas possam circular, comprar e também ter convívio social com segurança”, disse.

A despesa elegível mínima a apresentar pelas empresas candidatas é de 500 euros e a máxima é de 5.000 euros, por estabelecimento, com um limite máximo de 10.000 por projecto. O financiamento converte 80% em fundo perdido e o Governo fará um adiantamento inicial no montante de 50% do incentivo aprovado, não necessitando o beneficiário de submeter o respectivo pedido de adiantamento via plataforma do Balcão do Portugal 2020.

Serão elegíveis despesas com aquisição de equipamentos de protecção individual; equipamentos de higienização; contratação de serviços de desinfecção; aquisição de dispositivos de pagamento automático; custos associados à domiciliação de aplicações; custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços; dispositivos de controlo e distanciamento físico; custos com a aquisição e colocação de informação e orientação; serviços de consultoria e despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, refere uma informação.

Estarão aptas a submeter candidatura todas as empresas que estejam legalmente constituídas a 1 de Março, disponham de contabilidade organizada, comprovem o estatuto de PME e tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada. As empresas devem ainda localizar-se na RAM.

As candidaturas podem ser formalizadas, a partir da próxima segunda-feira, 8 de Junho, data estabelecida pelo IDE para abertura do Aviso. “O processo é simples de contacto directo entre a empresa e o Balcão 2020”, assegura Rui Barreto.

Trata-se de um regime simplificado de candidatura, no âmbito de um procedimento concursal que pode ser submetida através de formulário electrónico simplificado, disponível na plataforma electrónica do Balcão do Portugal 2020, refere o gabinete do Secretário.

Esta medida de apoio às empresas vem “corrigir uma injustiça do Governo da República que excluiu a Madeira e os Açores do programa nacional lançado ao abrigo do Decreto-lei 20-G/2020, publicado a 14 de Maio”, declara-se ainda na nota.