Albuquerque não se perturba com a denúncia de Gil Canha ao DCIAP e a notícia da “Sábado”

Ontem uma notícia avançada pela “Sábado” na sua edição online dava conta de que o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, é “um dos suspeitos num processo de corrupção”. Tratar-se de um caso sob investigação, aberta em 2019 no Funchal, que “visa indícios dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação, para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação”, refere aquela publicação. Adiantada também era a circunstância de uma suposta relação “entre negócios privados imobiliários de Miguel Albuquerque e o ajuste directo da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana”.

Ora, o Funchal Notícias sabe que a denúncia, assinada por Gil Canha, sustenta-se no ajuste directo, e por mais uma década (ao fim já de 30 anos) determinado em 2016 pelo Governo Regional, da gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira à SDM, do Grupo Pestana.

A Comissão Europeia enviou, a 13 de Julho de 2017, uma missiva ao governo central, procurando obter informações sobre o porquê do ajuste directo e da não realização de concurso público, recorda Canha, que acrescenta que as explicações dadas não foram suficientes para evitar que Bruxelas abrisse um processo de infracção e, em Novembro de 2018, solicitasse novos esclarecimentos ao governo português.

Para o denunciante, é Miguel Albuquerque o responsável pelo alegado imbróglio. O actual presidente do Governo Regional vendeu em Junho de 2017 a sua “Quinta do Arco” a um fundo que detém também os hotéis Pestana Viking (Algarve) e Pestana Royal Hotel (Funchal), do Grupo Pestana. Ora, também em Junho de 2017 o Governo Regional consagrou o estatuto de utilidade turística por três anos à “Quinta do Arco”, beneficiando assim o Grupo Pestana, que a adquirira.

Gil Canha assegura que era sabido que a “Quinta do Arco” de Albuquerque estava em situação de avultadas dívidas que até terão motivado penhora do ordenado deste quando o mesmo ainda era o edil funchalense, à frente da CMF.

O denunciante argumenta que embora o ajuste directo tenha sido realizado um ano antes de o Grupo Pestana comprar a “Quinta do Arco” em 2016 era já sabido que este grupo empresarial estava a auxiliar o empreendimento de Albuquerque, tendo a concessão do CINM por mais dez anos à SDM do Grupo Pestana ocorrido um ano mais tarde só para não dar a ideia do favorecimento que, na opinião de Gil Canha, de facto ocorreu.

Canha acusa ainda Albuquerque de favorecer repetidamente o Grupo Pestana, desde que ascendeu à Presidência do Governo Regional da Madeira, por exemplo qualificando como de utilidade turística o hotel “Pestana Dunas” no Porto Santo em 2016; tornando possível a criação do hotel Pestana CR7, do citado grupo empresarial em conjunção com o futebolista Cristiano Ronaldo, na Praça do Mar (Funchal); e adjudicando a lavagem de roupas hospitalares à “Serlima Wash”, do Grupo Pestana, por mais de um milhão e trezentos euros.

Assegura ainda que Albuquerque terá beneficiado de férias pagas pelo Grupo Pestana em Londres, Porto Santo e Algarve.

Gil Canha encaminhou esta denúncia, além do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para o Gabinete Europeu Anti-Fraude (European Anti-Fraud Office).

O FN contactou a Quinta Vigia para um possível comentário, mas do gabinete da Presidência veio a informação de que nada tinha a acrescentar ao que já disse hoje publicamente sobre o assunto, que classificou já hoje em declarações citadas na comunicação social como “difamações” e “parafernália de acusações” que não lhe provocam qualquer receio, pois afirma ser “transparente” a sua vida. Quanto ao CINM, referiu que o Governo Regional tem uma relação profícua com o mesmo há décadas e afirma que a decisão do Governo foi bem fundamentada.