Na sequência da situação que se vive neste momento, a deputada socialista, Sofia Canha, vai apresentar na Câmara Municipal da Calheta uma proposta de criação de uma Comissão Municipal para o Risco Social. Uma estrutura aberta à participação de diferentes parceiros sociais.

Não se trata de mais um órgão para fazer número mas para agir na conjuntura atual de um concelho carenciado como a Calheta e dar respostas concretas às aspirações da população.

O FN reproduz o teor da proposta da deputada socialista.

“Atendendo que os municípios dispõem de atribuições na ação social, conforme a Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vem o PS-M propor a criação de uma Comissão Municipal do Risco Social, que exerça funções consultivas em matérias relacionadas com as condições que promovam o risco de exclusão e pobreza, por forma a melhorar a qualidade de vida dos munícipes do concelho da Calheta, garantindo a sinalização e intervenção precoce em articulação com as entidades governamentais, prevenindo riscos de pobreza e exclusão.

O concelho da Calheta tem uma população envelhecida e dispersa, o que favorece o isolamento social, e com uma empregabilidade muito dependente do turismo, incluindo trabalho informal ligado ao alojamento local, que promoveu atividades diversas de apoio como a limpeza, a jardinagem, a manutenção e a reabilitação de imóveis, o pequeno comércio local, fornecimento de refeições ao domicílio, etc. Com a suspensão dos voos, a atividade turística foi a que mais impacto teve. A Calheta é o segundo concelho com mais investimento em alojamento local, que neste momento sofreu quebras enormes e não se sabe até quando perdurará o corte de rendimentos. Muitas famílias dependiam desses rendimentos.

Se a Calheta é um dos concelhos mais pobres do país, esta nova conjuntura provocada por um fenómeno epidemiológico à escala planetária só vem agravar a desigualdade e produzir efeitos nefastos na nossa economia e na população. Por isso é necessário intervir e definir prioridades do município, nos próximos tempos.

A sociedade civil do concelho está pouco organizada e mobilizada em termos de participação cívica e social o que dificulta a deteção e denúncia das situações problemáticas. Daí a importância das estruturas de proximidade como as autarquias locais que são parceiras privilegiadas para a sinalização dos casos e insuficiências da população. Os agentes educativos e os profissionais de saúde são essenciais também.

Uma comissão municipal poderá contribuir para uma mais transparente e sustentada capacidade da autarquia para tomar decisões de âmbito social, com a participação de diferentes parceiros sociais e que colaborem na deteção de riscos decorrentes da crise que o Covid-19 veio despoletar. É necessário tomar mais atenção neste novo período às crianças, aos idosos, às vítimas de violência doméstica, aos trabalhadores informais ligados ao alojamento local, aos comerciantes, aos trabalhadores de restauração e da hotelaria, aos taxistas, aos proprietários do alojamento local que dependiam desse rendimento, etc”.