O presidente da Câmara Municipal de Machico deu hoje a conhecer uma mensagem em dia do concelho e em período em que começa o desconfinamento, mas ainda insuficiente para que as comemorações sejam realizadas de forma presencial. As comemorações ocorrem em contexto digital e Ricardo Franco fala da história, do período difícil de isolamento e de retração económica, fruto das medidas de contenção da Covid-19. E deita um olhar para o futuro, uma palavra de esperança à população.
Ricardo Franco lembra que “pela segunda vez na História, Machico celebra nesta data o Dia do Concelho. Um marco importante que teve a feliz coincidência de ser instituído no âmbito das comemorações dos 600 anos da descoberta da Madeira e que veio corrigir, finalmente, a celebração do Dia Maior de Machico e da sua fundação, ou seja a 8 de Maio.
A escolha deste dia, determinou o nascimento do povoado de Machico, tendo por base um facto histórico, que reflete bem a antiguidade e a relevância da nossa terra: a data da carta de doação de capitania, atribuída pelo Infante Dom Henrique, a Tristão Vaz Teixeira, precisamente no dia 8 de Maio de 1440, afirmando-se como a primeira capitania da Expansão Portuguesa do Séc. XV.
Desde os primórdios do povoamento da Ilha da Madeira, Machico assumiu-se como terra primeira, tendo sido a porta de entrada dos navegadores portugueses, que pisaram o solo da nossa Baía em 2 de Julho de 1419, chão onde se rezou a primeira missa e se edificou a primeira capela de evocação a Cristo!
A comemoração do Dia do Concelho, em 8 de Maio, permite que Machico celebre o seu aniversário na data em que nasceu. Assim, assinalamos hoje 580 anos do nascimento de Machico, local onde se enraizaram os alicerces mais antigos do povoamento da Madeira e um marco, estou convicto, de grande importância e significado para todos os machiquenses.
Infelizmente, este ano, devido à conjuntura excepcional que atravessamos, imposta pela pandemia provocada pelo Coronavírus, não é possível que a celebração ganhe corpo participativo e presencial, como aconteceu no ano passado: com a Sessão Solene, manifestações culturais, a música e a recreação, pois o aniversário de um povo deve fazer-se de forma expressiva e vivida. Mas tal sucede por motivos e razões maiores, por estar em causa a saúde pública e a vida dos nossos concidadãos, algo que não tem preço e que nos impele a uma atitude responsável, de não facilitar ou colocar em causa o excelente trabalho que tem sido conseguido por todos aqueles que têm combatido este vírus, que nos atormenta, e que nos obriga ao cumprimento das regras de contingência, emanadas pelas autoridades de saúde.
Mas quero realçar o comportamento cívico da globalidade dos nossos munícipes neste período de pandemia, cumprindo de forma exemplar as orientações e os apelos transmitidos pelas autoridades sanitárias e de protecção civil. A este propósito deixo um enorme agradecimento à população do nosso concelho, pelo altruísmo, sentido cívico e de responsabilidade que tem estado a demonstrar!
Por isso e aludindo aos nossos antepassados e aos pioneiros desta terra, onde tudo começou, referencio e enalteço as qualidades e as peculiares caraterísticas das populações de cada uma das nossas cinco freguesias (Água de Pena, Caniçal, Machico, Santo da Serra e Porto da Cruz), a quem saúdo com todo o sentimento e respeito. Gentes orgulhosas da sua terra, do seu lugar, de vincado caráter, mas hospitaleiras e acolhedoras, sobressaindo na diversidade e na singular riqueza histórica e cultural de que são herdeiras. Gentes que se habituaram a resistir e a ultrapassar todo o tipo de dificuldades, designadamente os desafios da natureza ao longo de séculos.
Neste dia de exaltação da história e da alma machiquense, dirijo uma saudação fraterna a todos os nossos conterrâneos, que se encontram espalhados por esse mundo além, expressando-lhes toda a nossa admiração, pelo exemplo que representam, e que com o esforço e o mérito do seu trabalho honram e engrandecem esta vossa terra natal. Nesta oportunidade, partilho um abraço solidário a todos os filhos de Machico que enfrentam dificuldades, acrescidas pelo desafio do surto pandémico que a todos afeta, com significado redobrado para os emigrados na Venezuela, cujo sofrimento nos preocupa, fruto da instabilidade política e de uma ditadura que está a destruir um país que outrora fez parte do sonho de tantos compatriotas nossos, mas que se transformou num enorme pesadelo, que urge ser ultrapassado.
Nestes tempos de dificuldade e de crise não fazem sentido discursos exacerbados, de cariz ideológico ou de natureza político partidária. O momento é de união entre todos, independentemente de quaisquer que sejam as diferenças que nos distingam.
Ricardo Franco aproveitou este momento para recordar algumas das medidas adotadas no âmbito do combate à Covid-19, designadamente:
- Fornecer refeições quentes aos alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, beneficiários do primeiro escalão da Ação Social Escolar, tendo já sido entregues cerca de 840 refeições, desde o dia 2 de abril, abrangendo cerca de 60 famílias, provando que esta não é uma medida assistencialista, mas sim uma comprovada necessidade; No âmbito da política social educativa a CMM, ciente das dificuldades que alguns agregados familiares atravessam, irá atribuir um tablet aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico que não dispõem desse equipamento informático, de modo a garantir a igualdade de acesso à educação e ao ensino à distância. Serão entregues 120 tablets e a ligação à internet aos que não tenham esse serviço, num investimento global que ronda, aproximadamente, os 22 mil euros; Com a mesma lógica e prevendo que o impacto da perda de rendimentos das famílias, agravadas pela situação de desemprego ou de layof, atribuiremos excecionalmente, no próximo ano lectivo de 2020-2021, os manuais escolares a todas as crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico que não têm direito à Ação Social Escolar, podendo esta medida abranger as crianças dos 5º e 6º anos, caso o Governo Regional decida não conceder os manuais digitais a estes dois níveis de ensino. Esta medida poderá abranger um universo de cerca de 250 crianças e um valor de investimento estimado em cerca de 15 mil euros
Olhando o futuro, o presidente da Câmara diz que “a vida continua e naturalmente que a Câmara Municipal, passado o período mais difícil e com a retoma gradual da normalidade, aquela que for possível, continuará a desenvolver a sua actividade em todas as áreas e serviços da vida autárquica, com as devidas precauções e o cumprimento das normas emanadas pelas autoridades de saúde, em especial nos espaços de maior contacto e atendimento presencial ao público.
Daremos continuidade ao trabalho que nos tem caracterizado nos últimos anos. Ou seja, a continuação das políticas sociais de apoio à população, em especial às famílias mais desprotegidas. Exemplo disso é o não agravamento do IMI, que connosco, desde 2014, está na taxa mínima; Do mesmo modo implementámos o IMI Familiar que permite a dedução daquele imposto até 70€ aos agregados com dependentes a cargo; Outra medida que mantemos, de redução da carga fiscal, tem a ver com a devolução aos agregados familiares de 20% do valor da participação variável do IRS a que o Município em direito.
Aliás, esta câmara, durante estes dois mandatos, foi a mais solidária com o povo de Machico e que menos carga fiscal aplicou aos seus munícipes!;
Continuaremos com a atribuição das bolsas de estudo aos estudantes universitários, que neste ano letivo abrangeu um total de 340 alunos, representando um investimento de cerca de 250 mil euros do Município na formação superior dos nossos jovens, ou seja mais 32 alunos apoiados e mais cerca de 15 mil euros, que no ano anterior. E sabemos o desafogo que esta ajuda representa para as famílias!”.
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