A vereadora do CDS na autarquia funchalense, Ana Rita Gonçalves, entregou hoje uma proposta de deliberação para a Suspensão do Procedimento de Aprovação da Taxa Turística, por um período de 12 meses. A vereadora entende que “é hora de voltar a atrair turistas para o Funchal, não é a hora de aprovar taxas”.

A CMF aprovou, a 16 de Janeiro do corrente ano, a submissão a consulta pública do projecto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal.

O período de consulta pública do projecto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal terminou no dia 20 de Março.

A aprovação final do Regulamento e a sua consequente submissão para aprovação à Assembleia Municipal, permitiria que o referido regulamento pudesse entrar em vigor e, com ele, a cobrança da taxa turística conforme prevista, recorda o CDS.

Porém, a 30 de Janeiro de 2020 a infecção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, levou à declaração de Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dada a propagação imparável do vírus, a OMS veio a declaração a situação de pandemia em 11 de Março, que ainda se mantém.

Consequentemente, pelo decreto presidencial 14-A/2020, de 18 de Março, foi decretado o estado de emergência nacional, sucessivamente renovado, e que entretanto deu lugar à declaração de calamidade pública.

O sector do turismo, que representa um papel fundamental para a economia regional, é hoje um dos mais afectados pela pandemia da Covid-19, sendo incerta quaisquer datas de reabertura dessa actividade, bem como quais as expectativas de recuperação. Por sua vez, concentra-se no município do Funchal grande parte da fatia do sector hoteleiro da região, bem como das diversas actividades de animação e turísticas, e que se encontram totalmente suspensas.

Desse modo, entende a vereadora do CDS, “torna-se imperativo que o Executivo da Câmara Municipal do Funchal tome medidas que contribuam para, numa primeira fase aliviar o peso da despesa do sector turístico no Funchal, bem como acelerar a retoma do sector Turístico aumentando a competitividade do destino Madeira, particularmente na cidade do Funchal”.

Por isso o CDS propõe à CMF a suspensão de todas as actividades em curso com vista à aplicação da Taxa Municipal Turística do Funchal, pelo prazo de 12 (doze) meses, e após este período, reavaliar a pertinência da aplicação desta taxa antes de dar continuidade a este processo.