O JPP veio hoje declarar que uma situação que merece contestação do sector do táxi e a oposição da Associação dos Industriais de Táxi da RAM (AITRAM) e da CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, é o facto de o Governo PSD/CDS, “pela calada da Pandemia, trazer amanhã, o diploma que adapta à RAM o regime jurídico em veículos descaracterizados”.

O partido considera que este “timing” não deixa de ser uma “rasteira” ao sector do táxi na RAM, já muito afectado pelas medidas impostas pelo executivo madeirense, e que atendendo às circunstâncias de exiguidade do mercado regional vai trazer, inevitavelmente, mais desemprego aos profissionais.

“Com esta medida avulsa, e num sector de grande vulnerabilidade e que labora em acrescidas dificuldades, o PSD aliado ao CDS vem anunciar a morte rápida do transporte do táxi. A regulação, recente, de outras formas de transporte privado, não resolveu os problemas que afectam os taxistas, em especial na Região Autónoma da Madeira, onde há mais de 20 anos não são emitidas novas licenças de táxi”, diz-se.

O partido JPP aponta que o rácio de táxis/população a operar na Região, é superior ao recomendado pela União Europeia. Existe uma oferta muito superior à procura pelo que se torna necessário adaptar a Lei 45/2018, às demais especificidades da Região, acautelando de forma realista o universo regional do sector.

“Numa primeira oportunidade de abrir o Parlamento aos plenários, onde basta dois deputados (um do PSD e outro do CDS) para votar pelos 24 da nova “charola”, a primeira medida deste Governo é a de destruir uma economia de utilidade pública, em total desrespeito pela situação de “pré-desconfinamento” que a conjuntura impera”.

O JPP apela, pois, aos profissionais do sector do táxi que se façam representar, amanhã, na Assembleia Legislativa Regional, de forma a acompanhar a discussão do diploma.