A Câmara do Porto Santo rejeitou hoje a proposta do movimento Mais Porto Santo para a criação de uma “bolsa de formação” para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral em contexto de pandemia COVID-19 e não reúnem condições de aceder ao subsídio de emprego

O Movimento de José António Castro lamenta que a maioria de conveniência na Câmara Municipal do Porto Santo tenha rejeitado hoje a proposta de criação de uma “bolsa de formação” para ajudar quem mais precisa.

NUma nota enviada à comunicação social, o movimento refere que “inicialmente, a proposta nem estava na ordem de trabalhos para a reunião camarária de hoje e foi graças à insistência do Movimento que a proposta foi inserida e levada à votação. Feita a votação, a proposta foi rejeitada com os votos contra dos dois vereadores do PSD mais um voto da vereadora independente Sofia Santos (ex-PS). O vereador do PS votou a favor”.

A proposta, lembra Castro, “recomendava à autarquia que elaborasse um Regulamento do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho para desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral face à pandemia COVID-19.

Com esta rejeição, mais uma vez, a Câmara do Porto Santo nega aos mais de 400 portossantenses, sobretudo da área da hotelaria e da construção civil, trabalhadores sazonais de vínculos precários, e que não têm condições de aceder ao subsídio de desemprego, a possibilidade de auferir algum rendimento. Tal rendimento seria de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 438,81€) pois foi esse o valor mensal proposto pelo Mais Porto Santo para abonar os beneficiários da “bolsa”.

Com esta rejeição, sublinha o movimento, “a Câmara do Porto Santo vê passar ao lado a possibilidade de colmatar, ainda que temporariamente, alguma falta de recursos humanos nalgumas áreas da autarquia como a limpeza urbana e a jardinagem. Com esta rejeição, a Câmara do Porto Santo vê passar ao largo mais uma possibilidade de injectar dinheiro na economia local.

O programa seria financiado alocando as verbas que estavam previstas para as Festas de São João que foram canceladas, podendo, adicionalmente, a autarquia poder concorrer a programa de emprego regionais e nacionais. Mas, nem assim, a maioria de conveniência deixou passar a proposta, elaborar o respectivo Regulamento, e submetê-lo ao órgão competente que é a Assembleia Municipal”.

O movimento “Mais Porto Santo” critica a atitude da autarquia, considerando-a  “intolerável no actual estado de calamidade quando outros Municípios da Região e do País têm medidas de apoio semelhantes, designadamente a Câmara Municipal da Ribeira Brava.

Mais uma vez, a Câmara liderada por Idalino Vasconcelos demite-se das suas atribuições e competências pois a lei das autárquicas locais atribui aos municípios a promoção do desenvolvimento, nomeadamente o apoio ao desenvolvimento de atividades de formação profissional e a promoção e o apoio ao desenvolvimento de atividades relacionados com a atividade económica de interesse municipal”.