Saúde não pode ser pretexto para ataque aos direitos dos trabalhadores, alerta o PCP

O PCP Madeira emitiu uma nota assinalando a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador, e lembrando que o dia é marcado por um contexto, bem diferente de anos anterior, consequência da pandemia COVID-19.

“O actual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Hoje a realidade vivida por dezenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores na Região evidencia a necessidade de, neste 1ºde Maio, demonstrar que os direitos laborais não foram de quarentena e denunciar os ataques que estão a ser feitos a quem vive da sua força de trabalho”.

O PCP refere que “os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades. Os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego”.

O que está em causa, sublinham os comunistas, “é uma ofensiva sustentada na chantagem, na ameaça e na coacção sobre trabalhadores. Na Madeira, apenas nos primeiros dias das medidas restritivas às actividades económicas, no âmbito do combate ao COVID-19 inscreveram-se mais de 2.000 trabalhadores no instituto de emprego, a grande maioria trabalhadores com vínculos precários”.

Na Região, cerca de 2.500 empresa colocaram mais de 30.000 trabalhadores em situação de lay-off. O que é lamentável é que a grande maioria das grandes empresas da Região, as que mais lucraram nos últimos anos com a exploração dos trabalhadores, são as que mais estão a utilizar os apoios da Segurança Social, pois, numa Região em que representam 0,1% do tecido empresarial são responsáveis por cerca de 25% das empresas em lay-off.


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