O movimento Mais Porto Santo, que dispõe de um vereador na Câmara Municipal local, anunciou uma proposta no sentido da criação de uma “bolsa de formação” na Câmara Municipal para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral em contexto de pandemia COVID-19

José António Castro recomenda à autarquia que “elabore um Regulamento do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho para desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral face à pandemia COVID-19.

A pandemia COVID-19 veio precarizar ainda mais os vínculos laborais sazonais e lançar mais gente no desemprego. Estima-se que cerca de 400 pessoas, sobretudo da área da hotelaria e da construção civil, tenham perdido a sua fonte de rendimento e não tenham condições de aceder ao subsídio de desemprego”.

A ideia, refere o movimento, “é colmatar alguma falta de recursos humanos nalgumas área da autarquia e proporcionar rendimentos a portossantenses, neste face difícil. O programa seria financiado alocando as verbas que estavam previstas para as Festas de São João que foram canceladas, podendo, adicionalmente, a autarquia poder concorrer a programa de emprego regionais e nacionais”.

Castro lembra que “outros Municípios da Região e do País têm medidas de apoio semelhantes à proposta do Mais Porto Santo. Aliás, constitui atribuição e competência dos municípios a promoção do desenvolvimento, nomeadamente o apoio ao desenvolvimento de atividades de formação profissional, a promoção e o apoio ao desenvolvimento de atividades relacionados com a atividade económica de interesse municipal”,

Conheça em pormenor a proposta do Mais Porto Santo:

1) Criação de uma “bolsa de formação”, cujo nome pode ser “Programa municipal de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho” ou “Bolsa de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho”, para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral em contexto de pandemia COVID-19.

2) Fixar em um IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 438,81€) o valor a retribuir mensalmente aos beneficiários da “bolsa”.

3) A Câmara deve elaborar o Regulamento do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho.

4) Tal regulamento, versando, entre outras, sobre o objecto, destinatários, actividades, entidades de acolhimento, duração do programa, candidaturas, frequência, horários, orientação e financiamento, uma vez aprovado em reunião de Câmara, deve ser enviado à Assembleia Municipal para apreciação e aprovação.