O PCP veio criticar a suspensão, na RAM e no actual período de pandemia, da recolha selectiva de resíduos urbanos, quer através dos procedimentos da responsabilidade da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., quer através dos procedimentos decorrentes das orientações da Câmara Municipal do Funchal. “Os resíduos estão a ser recolhidos e a ter um tratamento como resíduos indiferenciados, com excepção feita aos resíduos perigosos, como os de tipo hospitalar, devidamente especificados quanto à recolha e ao tratamento diferenciado”, diz o partido.

Já ontem o FN dava conta, a propósito, das críticas expressas nas redes sociais pelo conhecido ecologista madeirense Raimundo Quintal, à suspensão da recolha selectiva.

Essa interrupção vem agora ser considerada pelos comunistas como “um retrocesso ecológico. E não é justificável que, em nome da pandemia provocada pelo COVID – 19, estejam a ser tomadas medidas de regressão ambiental e com incidências negativas para a saúde pública”, declaram.

As instituições europeias e a própria Comissão Europeia são quem tem reprovado práticas de interrupção da recolha selectiva dos resíduos nestes dias COVID – 19, acrescenta o PCP.

No passado dia 14 de Abril, a Comissão Europeia (CE) divulgou ter adoptado uma posição expressa sobre “Gestão de resíduos no contexto da crise do coronavírus”, onde recomenda a continuidade da recolha selectiva e da reciclagem de resíduos no contexto da epidemia de Covid-19.

As próprias associações ambientalistas portuguesas também já vieram a público realçar a não existência, actualmente, de “qualquer evidência que permita inferir que os procedimentos normais para a gestão de resíduos sejam inseguros ou insuficientes em termos de prevenção da infecção por Covid-19 ou ainda que os resíduos urbanos tenham um papel importante na transmissão do SARS-CoV-2 ou de outros vírus que afectem o aparelho respiratório”.

Logo, “em nome dos valores ecológicos e na defesa de adequados procedimentos amigos do ambiente”, é urgente garantir que na Região Autónoma da Madeira sejam imediatamente retomadas as boas práticas de recolha de resíduos. Os trabalhadores, defende o PCP, devem ter os indispensáveis equipamentos de protecção individual para que consigam exercer as suas tarefas com as devidas condições de segurança e protecção. “Deste modo, não serão admissíveis situações de qualquer falha ao nível dos equipamentos de protecção individual e de material desinfectante”.

Por isso o deputado do PCP, Ricardo Lume, apresentou um Projecto de Resolução nesta matéria, defendendo a continuidade da prática da separação dos resíduos.