Desde hoje que é obrigatório, na Região, o uso da máscara de proteção para os trabalhadores de serviços que mantenham contacto direto com o público, como sejam, por exemplo, hipermercados, supermercados, farmácias e transportes públicos. Para a população, em geral, o obrigatório fica-se pela recomendação, facto que tem provocado dúvidas e descontentamento por parte de quem é obrigado a utilizar e diz-se sujeito a comportamentos diferentes por parte da generalidade da população. Para uns, há obrigação e fiscalização, para outros apenas é recomendado.

O gabinete do Representante da República para a Madeira faz referência, a este propósito, que “nem a situação de pandemia que vivemos, nem mesmo a declaração e renovação do Estado de Emergência, fazem suspender a Democracia. Assim, a atuação do Governo Regional, bem como das demais autoridades, deve pautar-se pelo respeito pela Constituição. Na verdade, mesmo as limitações aos direitos e liberdades dos cidadãos permitidas pela declaração do Estado de Emergência têm que respeitar um princípio de proporcionalidade”.

A mesma explicação acrescenta que “neste contexto, e embora não caiba ao Representante da República comentar declarações do Sr. Presidente do Governo Regional, encaro com naturalidade que se distingam situações que, com o conhecimento que temos, se apresentam como objetivamente diferentes. Compreendo, portanto, a existência, por um lado, de uma obrigatoriedade de uso de máscara no exercício de algumas atividades, nomeadamente as que implicam contacto com o público, e, por outro lado, a forte recomendação de uso de máscara pela população em geral, incluindo nas suas deslocações nos espaços e transportes públicos e no interior dos espaços comerciais”.

O Representante diz, ainda, que “a situação colocada pela Covid-19 que agora atravessamos não tem precedentes e a atuação das autoridades deve ser o mais ponderada possível. Mas é também da atitude e dos comportamentos de cada um de nós – protegendo-nos e protegendo os outros – que depende o sucesso na superação das atuais circunstâncias e o pleno regresso à nova normalidade”.