O deputado do PCP na Assembleia Regional vai questionar o Governo Regional “para que se fique a saber se estão, e com que resultados concretos, a ser fiscalizadas as condições de trabalho nas empresas de gestão de condomínios e nas empresas de limpeza na Região. Serão formalizadas ainda as seguintes perguntas ao Governo Regional.

Ricardo Lume diz que “na atual conjuntura provocada pelos problemas e formas de contágio do COVID-19, estando em causa a salvaguarda da saúde pública e os direitos fundamentais dos trabalhadores à proteção nos seus locais de trabalho, há graves situações de agressão aos direitos dos trabalhadores de empresas de limpeza e de empresas de gestão de condomínios. Em particular, quanto ao completo descuido em relação às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho”

Face a esta situação, o deputado questiona:

1 – Que orientações estão concretizadas quanto às normas de higiene, saúde e segurança para laborar naquele sector, tendo em conta que estes trabalhadores estão mais expostos ao risco, pois, são responsáveis pela limpeza e higienização de espaços abertos ao público e de espaços comuns em edifícios habitacionais?

2 – Quais as medidas que estão a ser executadas para garantir que as empresas deste sector cumprirão com as regras estipuladas pela Direção Geral de Saúde?

3 –Que medidas estão a ser tomadas para garantir a aplicação do teletrabalho em atividades em que não seja necessária a presença física do trabalhador para o normal funcionamento da função na empresa?

O parlamentar comunista afirma que o PCP “tem conhecimento de situações em que, nesta Região Autónoma, empresas de gestão de condomínios e empresas de limpeza não estão a assegurar os materiais necessários para garantir a segurança e assim reduzir a exposição ao risco de contágio da doença infecto contagiosa COVID-19 a estes trabalhadores que desempenham uma função determinante para combater a pandemia.

Muitas destas empresas em vez de optarem por colocar os seus funcionários administrativos em regime de teletrabalho, visto ser compatível com a actividade, optam por manter os funcionários a trabalhar nos escritórios das empresas, apesar de fechados ao público, mas desrespeitando a orientação de aplicar o teletrabalho em todas as actividades possíveis..