Dívida da Região no final de 2019 revela descida relativamente a 2018

A vice presidência do Governo Regional deu a conhecer que “a 31 de dezembro de 2019, a dívida global da RAM ascendia a 5124 milhões de euros, que representa uma diminuição de 1.513 milhões de euros, face ao observado no final de 2012, ou seja, – 22,8%, e de 68 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2018 (-1,3%).

Estes dados constam do boletim de execução orçamental, já disponível. E onde é referido que “a dinâmica evidenciada no 4.º trimestre de 2019 é marcada por uma diminuição global, em termos homólogos, tendo-se evidenciando trajetórias distintas quando analisadas a dinâmicas corporizadas pela Administração Regional e pelo SERAM face ao ano anterior. Contudo, em termos globais, perceciona-se um aumento da dívida financeira de 26 milhões de euros e uma diminuição da dívida comercial no valor de 95 milhões de euros. Ao nível da Administração Regional, a dívida direta aumentou cerca de 203 milhões de euros, circunstância que é decorrente da estratégia que está a ser levada a efeito e que passa pela centralização dos novos financiamentos na Administração Regional, que depois transfere os fundos para as demais entidades incluídas no perímetro de consolidação”

O mesmo documento aponta que “embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht diminuiu 133 milhões de euros em comparação com o trimestre anterior e cerca de 84 milhões em termos homólogos, em virtude da redução da divida nas Empresas Públicas classificadas no perímetro da APR e da redução da dívida não financeira do Governo Regional associada a acordos de regularização de dívida”.

Globalmente, “os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região. A dívida pública na definição/ótica de Maastricht corresponde à definição de dívida das Administrações Públicas relevante no contexto da supervisão orçamental europeia. Trata-se de um conceito de dívida consolidada bruta valorizada em termos nominais”.

Este conceito diverge do stock total de passivos definidos no SEC, quer no que concerne aos instrumentos contabilizados, quer em termos de critério de valorização. Trata-se de um conceito menos abrangente que não inclui, entre outros instrumentos financeiros, as ações e outras participações, os derivados financeiros, nem outros débitos/créditos, muito em particular as dívidas comerciais. Este conceito de dívida adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que a administração pública (emitente/devedor) deverá amortizar no termo do contrato.

Quanto à dívida global, inclui a totalidade da dívida direta ou financeira e dívida não financeira ou comercial dos serviços da Administração Regional (Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos) e do SERAM (todo o universo incluindo as entidades públicas reclassificadas).

1 Valores provisórios.