Três governantes assinam requisição da Quinta do Lorde e Praia Dourada

Eduardo Jesus e Pedro Calado são dois dos subscritores.

Pedro Calado, Pedro Ramos e Eduardo Jesus assinam a portaria procede à requisição das instalações-edifícios A10, A11, H2 e H3 e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e das instalações e serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo.

Trata-se de uma requisição para efeitos de confinamento obrigatório/isolamento profilático de todos passageiros que desembarquem no Aeroporto da Madeira Cristiano Ronaldo e no Aeroporto do Porto Santo, com exceção dos doentes em tratamento, a partir das zero horas do dia 23 de março de 2020, bem como passageiros sem residência no Porto Santo que desembarquem no Porto do Porto Santo, salvo por razões profissionais, com o escopo de mitigar a epidemia causada pela infeção COVID-19.

As condições do confinamento obrigatório/isolamento profilático são estabelecidas através de despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e do Secretário Regional de Turismo e Cultura.

Para efeitos do confinamento, aos passageiros em situação de confinamento obrigatório/isolamento social nos estabelecimentos hoteleiros requisitados, poderão ser impostas as obrigações de realização de exames médicos e do preenchimento de inquéritos relativos às suas condições de saúde por parte das autoridades de saúde competentes.

A portaria vigora enquanto se mantiver o Estado de Emergência.