Por determinação do Governo Regional, mas com a anuência da Presidência da República, todos os passageiros que chegarem à Madeira a partir da meia-noite de hoje terão de ficar obrigatoriamente confinados à Quinta do Lorde, numa medida que visa ser determinante para conter o contágio pelo novo coronavírus na Região. Até agora, apenas os não residentes na Região estavam a ser enviados para aquele local, no Caniçal.

A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo madeirense, Miguel Albuquerque, numa conferência de imprensa por videoconferência realizada hoje, e pretende impedir a cadeia de transmissão da doença na RAM. Por outro lado, consciente das graves consequências económicas que se estão a fazer sentir, o GR anunciou um conjunto complementar de medidas de apoio social, económico e financeiro aos cidadãos e às empresas. O Governo garante que novas medidas estão a ser preparadas e serão anunciadas ao longo da próxima semana.

Heverá isenção de todas as rendas dos espaços habitacionais e não habitacionais do Governo ou entidades públicas regionais, referentes ao meses de Abril, Maio e Junho deste ano; será suspendida a cobrança, nestes mesmos meses, de planos de pagamentos, bem como de prestações em atraso. São abrangidas cerca de 18 mil pessoas nos espaços habitacionais e cerca de 89 empresas e associações, em espaços não habitacionais, num montante global de um milhão, duzentos e cinquenta mil euros.

Por outro lado, proceder-se-á à criação de um fundo de emergência para apoio social para a população da Madeira e do Porto Santo, no montante de cinco milhões de euros. Reforçar-se-á em 500 mil euros o apoio a famílias carenciadas, em alimentação e medicamentos; reforço dos técnicos da linha Maior 65, destinada a responder a necessidades prementes dos cidadãos seniores, número 800202565, a funcionar todos os dias das 9 à meia-noite.

Entretanto, serão ainda suspensos temporariamente os planos de regularização do pagamento de dívidas à segurança social, até 30 de Junho. Uma medida que abrange cerca de 10 mil contribuintes. Por outro lado, o Instituto de Emprego da Madeira vai suspender a cobrança em Abril, Maio e Junho, de planos de pagamento relativamente a incumprimento das medidas activas de emprego. De 14 de Março a 13 de Abril, excepcionalmente, os participantes dos programas e estágios ocupacionais do Instituto de Emprego da Madeira terão as suas faltas justificadas e não sofrerão qualquer penalização.

Já relativamente aos apoios às famílias no âmbito do pagamento de mensalidades dos estabelecimentos de ensino, Albuquerque determinou que, uma vez que, embora os mesmos devessem decorrer até ao dia 8 de Abril, não haverá necessidade de pagamento nas creches e demais estabelecimentos, quer públicos, quer privados. Para assegurar o pagamento de salários nos estabelecimentos privados, o GR compensará esses estabelecimentos das perdas financeiras que ocorram. Os valores pagos pelas famílias relativamente a alimentação nas escolas e que não foram utilizados em Março, serão deduzidos mais tarde. Estima-se que estas medidas, que abrangem cerca de 15 mil alunos, tenham um impacto estimado de 3 milhões de euros.

Já relativamente aos empresários em nome individual, o GR, através da Secretaria da Economia, aprovou a constituição de uma linha de apoio de tesouraria às empresas regionais, num montante até 100 milhões de euros, com uma bonificação de taxa de juro de 0 por cento, a 12 meses. Esta linha funciona independentemente das linhas de apoio aprovadas pelo Governo da República. Deverá estar operacional através das instituições bancárias aderentes, dentro de 15 dias. Quanto às empresas localizadas nos parques empresariais da RAM, serão isentas do pagamento de rendas nos meses supracitados de Abril, Maio e Junho. Por outro lado, todos os estabelecimentos com concessões atribuídas pelo GR ficarão isentas do pagamento das rendas e taxas nos mesmos meses. As entidades relacionadas com os Portos da Madeira, nomeadamente as empresas do sector de animação turística, marítimo-turística, restauração e outros, localizadas nas marinas do Funchal e Porto Santo, bem como em São Lázaro, no Funchal, ficam isentas do pagamento de taxas entre 31 de Março e 31 de Maio.

Empresários em nome individual e profissionais a recibo verde verão novas medidas serem-lhes dirigidas em breve. Agricultura, pecuária, pescas e outras actividades do género também serão contemplados num pacote de apoios que será anunciado já esta semana.

Albuquerque aproveitou para agradecer o trabalho da comunicação social, que tem ajudado “imenso” na passagem de mensagens “consistentes” à população, no sentido de estancar a difusão desta pandemia, “ainda numa fase inicial”, durante a qual “todos os madeirenses e porto-santenses devem cumprir o isolamento social determinado pelas autoridades regionais”.

“É esta a única forma de protegermos a nossa saúde, a nossa vida, dos nossos pais,  dos nossos avós e dos nossos filhos”, alertou.

Miguel Albuquerque explicou que estas medidas decorrem do “empenho de manter a nossa economia a funcionar”, numa aposta da RAM, que tem capacidade para fazê-lo de uma forma sustentada, e beneficia da flexibilização anunciada pela União Europeia, esperando também que o Governo central autorize as medidas necessárias face a esta “tragédia” que se está a viver. Também as empresas que estão a trabalhar “a meio gás”, mas que não paralisaram totalmente, serão apoiadas.

O presidente do Governo Regional admitiu que o sector hoteleiro e turístico há-de sofrer significativamente, dado o seu peso na economia da RAM, com prejuízos superiores a 50 milhões de euros por mês. É necessário conjugar as linhas de apoio regionais e nacionais, procurando manter os postos de trabalho, disse, e atenuar as perdas.

Em termos de saúde pública, reconheceu o aumento exponencial do número de infectados, que se está a verificar no país e no estrangeiro, todos os dias. Pelo que na Madeira se deve estar consciente que esta pandemia “mata pessoas” e tem efeitos “devastadores”. Não sendo possível fechar o aeroporto, foram tomadas as medidas consideradas necessárias, de confinamento.

“Não vamos tolerar nenhuma atitude de irresponsabilidade que ponha em causa o bem maior, que é a vida dos cidadãos. Isto não é para brincar, para fazer churrascos… é importantíssima a responsabilidade social de cada um e de cada família”, disse. “Não vamos entrar em paranóia, mas esta pandemia exige de cada um de nós uma atitude responsável (…)” A nossa população envelhecida está particularmente vulnerável, avisou. Em termos gerais, as regras estão a ser cumpridas, referiu, mas há que continuar a fazê-lo.

Inquirido pelos jornalistas sobre a continuação de determinadas obras públicas, cujos trabalhadores se mostram preocupados, Albuquerque disse que está a ser analisada a situação: na terça-feira deverá ser tomada uma posição sobre o sector. Por outro lado, mostrou-se contrário a eventuais atitudes de xenofobia para com os turistas, motivadas por medo.

Por outro lado, procurar-se-á “garantir a empregabilidade”, apoiando as empresas mas evitando despedimentos.

Sobre a possibilidade de as entidades governamentais garantirem uma parte do pagamento de salários, adimitiu a possibilidade de injecções de capital nas empresas. Mas considerou o pacote de cem milhões de euros que o Governo apresenta “muito bom” para aligeirar o sufoco imediato.

Miguel Albuquerque referiu ainda que está a procurar uma articulação do esforço de combate ao novo coronavírus e da paralisia económica em colaboração com o Governo dos Açores. Por outro lado, mostrou-se firme na sua responsabilidade em colocar em confinamento todos os que desembarcam no aeroporto e apelou às famílias para que compreendam que se trata do bem maior, de proteger toda a comunidade.

Questionado sobre o FN sobre a anunciada injecção de capital nas sociedades de desenvolvimento, que ultrapassará em 2020 os 28 milhões de euros, e sobre se essas verbas não seriam melhor aplicadas em aspectos mais prementes, disse que “é preciso ter em atenção que há determinadas operações financeiras que já estavam consignadas em termos orçamentais”, garantindo que as mesmas “não podem ser alteradas” e que decorrem de “necessidades de amortização”.

“Isso não tem nenhum efeito nas necessidades que temos agora, quer de reforço do SESARAM, quer para a nossa economia”.