PCP-M preocupado com possíveis aproveitamentos indevidos ou “compadrio” no acesso aos apoios à economia

O deputado do PCP-Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira entregou hoje no parlamento um projecto de resolução, visando “impedir aproveitamentos indevidos ou situações de compadrio no acesso aos apoios à economia afectada pelo COVID-19”. Ricardo Lume refere que neste quadro, em que se verifica uma redução radical da actividade económica, por causa do novo coronavírus, “justificam-se medidas de apoio à economia regional e de valorização do trabalho e dos trabalhadores”. O deputado refere que “requerem-se medidas dirigidas às realidades concretas do tecido económico regional, que atendam a objectivos urgentes no sentido de se atenuarem efeitos económicos em sectores diversos”. Defendendo a criação de linhas de apoio extraordinário dirigidas directamente ao tecido empresarial e aos empresários”, o PCP advoga ser imperioso que se definam, clara e rigorosamente, “regras objectivas e medidas de acompanhamento e controlo”. Isto porque “importa impedir que sejam lançados programas susceptíveis de utilização indevida de milhões de euros do erário público, ao serviço da acumulação de lucros”. Há que “prevenir processos de eventual favorecimento ou mecanismos de compadrio”.