A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, onde estão representados todos os partidos, deu parecer favorável, com abstenção do deputado do PCP, à Proposta de Decreto do Presidente da República sobre a Declaração do Estado de Emergência Nacional, solicitado pela Assembleia da República.

Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da RAM e da Lei nº 44/86 de 30 de setembro, do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, esta consulta é necessária e nos termos do artigo vigésimo da mesma Lei, introduz-se um reajustamento de poderes entre os Órgãos de Governo Próprio e o Sr. Representante da República.

‘”A cooperação entre todas as entidades regionais e nacionais é absolutamente essencial no combate a esta Guerra, mas o mais importante para vencer a Guerra é que todos os cidadãos cumpram as normas de exceção que vão estar em vigor, com restrição de alguns Direitos, Liberdades e Garantias.

Acima de tudo está a salvaguarda da nossa Vida e das nossas Famílias.

O povo da Madeira que em várias ocasiões da sua história, viu a nossa terra ser destruída por aluviões, por incêndios e por outros desastres naturais, saberá mais uma vez estar à altura do combate que vai ser preciso travar e do que vai ser necessário para normalizar a vida nas nossas ilhas.”