A Câmara Municipal do Funchal decidiu antecipar o pagamento das bolsas atribuidas aos estudantes universitários. A decisão saiu de uma reunião ocorrida hoje com o objetivo de introduzir novas medidas operacionais à atual fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal. Outra medida foi a de manter aberto o Mercado dos Lavradores.

Entre as novas determinações, refere a nota da Autarquia, “destaca-se o pagamento antecipado para esta semana das tranches das bolsas de estudo universitárias que seriam pagas até final do ano, de forma a responder às dificuldades que os estudantes funchalenses no Ensino Superior, parte dos quais se encontra em quarentena ou isolamento social fora da Região, podem vir a enfrentar.

Entre as medidas tomadas, sublinha-se, igualmente, o aumento de todos os prazos de pagamento das faturas com datas próximas, nomeadamente de águas, cemitérios, cartões de moradores, publicidade e rendas (incluindo no que respeita à SociohabitaFunchal), por um prazo de 30 dias, a suspensão de todos os processos de execução fiscal e de cortes de água enquanto estas medidas extraordinárias estiverem em vigor. Todos os pagamentos continuarão a poder ser feitos via multibanco. Acrescente-se que todos os pedidos de documentação e notificações da Autarquia a munícipes, verão também o seu prazo aumentado por 30 dias.

No caso do Mercado dos Lavradores, foi mantida, por sua vez, uma reunião entre o Executivo Municipal e os comerciantes durante esta tarde, na qual ficou definido que este continuará em funcionamento com o reforço das medidas de contingência preconizadas anteriormente. Em todo o caso, os comerciantes que quiserem suspender a respetiva atividade, até ao próximo dia 31 de março, ficarão isentos do pagamento da respetiva renda no período em que não operarem.