Entrevista do Reitor da UMa ao FN (parte 1): Ministro do Ensino Superior vem à Madeira a 13 de março

O financiamento da Universidade da Madeira (UMa) em comparação com a congénere dos Açores esteve recentemente na ordem do dia. Em entrevista ao Funchal Notícias, o reitor da UMa, José Carmo fala deste de outros assuntos e anuncia que o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor vem à Madeira a 13 de março.

FUNCHAL NOTÍCIAS: O financiamento da UMa é um eterno problema. Em Dezembro passado reivindicou um reforço de 4 milhões de euros. Com que orçamento conta a UMa para 2020?

JOSÉ CARMO: A dotação inicial do Orçamento do Estado para a UMa mais os seus Serviços de Ação Social (SASUMa), para 2020, é de 12.463.489€.

O orçamento total inicial da UMa mais os SASUMa, para 2020, é de 21.224.493€.

Se considerarmos só a UMa, então a dotação inicial do Orçamento do Estado para 2020 é de 11.902.632€ e o orçamento total inicial é de 19.737.977€.

Ou seja, a dotação inicial do Orçamento do Estado corresponde a cerca de 60% do orçamento da UMa, não chegando a cobrir nem 80% dos custos com os Recursos Humanos.

Sobre este assunto, recordo que na, Lei do Orçamento do Estado (LOE) de 2019 (no seu artigo 72.º), por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS que contou com a unanimidade dos deputados, a Assembleia da República (AR) previu a majoração do financiamento das universidades insulares, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e contribuir para o reforço da coesão territorial, incumbindo o Governo da República da realização dos necessários estudos.

Não tendo o Governo da República realizado esses estudos, as próprias Universidades dos Açores e da Madeira promoveram um estudo, tendo os seus reitores o entregue ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), ao Presidente da Comissão de Educação da AR, aos Presidentes do Governo Regional e da Assembleia Legislativa e ao Represente da República das duas Regiões, bem como às diversas forças políticas.

No entanto, apesar de ser incontornável de que não ocorreu nenhuma alteração substantiva às condições que levaram a AR a aprovar, por unanimidade, o mencionado artigo 72º, na LOE para 2019, o Governo da República não incluiu, na proposta de Orçamento do Estado para 2020, a majoração do financiamento das universidades insulares, não tendo a mesma sido aprovada, pela AR, no debate na especialidade, o que lamentamos profundamente. Aproveito para agradecer aos deputados do PSD Madeira e Açores que propuseram essa majoração no debate na especialidade, bem como a todos os partidos que votaram a favor da mesma.

Entretanto, nesse enquadramento, como já é do domínio público, o Presidente do Governo Regional dos Açores promoveu uma reunião entre o MCTES e o Reitor da Universidade dos Açores, da qual resultou um acordo para a assinatura de um contrato-programa, no âmbito do qual o orçamento da Universidade dos Açores será reforçado no montante anual de 1.200.000€, em cada um dos quatro anos da atual legislatura, com vista a compensar as limitações e sobrecustos decorrentes da sua situação insular e ultraperiférica.

A Universidade da Madeira congratula-se com esse acordo, que, evidentemente, terá de lhe ser extensivo, com um reforço do seu orçamento num montante no mínimo idêntico ao da sua congénere insular, uma vez que a Universidade da Madeira ainda se encontra mais subfinanciada do que a Universidade dos Açores.

Nesse sentido, a Universidade da Madeira já enviou um convite formal ao Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor, para uma visita à Madeira, no sentido de conhecer a nossa Instituição e de preparar a elaboração de um tal contrato-programa, visita de trabalho que iremos articular com o Governo Regional e que terá lugar no dia 13 de março.

FN: O Conselho de reitores tem sido sensível à majoração exigida pelas Academias da Madeira e dos Açores?


JC: Os reitores das universidades dos Açores e da Madeira deram conhecimento ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) das linhas gerais do estudo que fizeram, a que aludi atrás, bem como do seu empenho na concretização da majoração do seu financiamento, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e contribuir para o reforço da coesão territorial, previsto no artigo 72.º da na Lei do Orçamento do Estado de 2019.

Naturalmente, esta majoração deve ser feita em adição à dotação inicial atribuída às universidades públicas.

A revisão do modelo de financiamento global do ensino superior é uma matéria que preocupa o CRUP, mas que ainda não foi alvo de uma discussão específica por este órgão, não tendo sido colocada na ordem do dia nem pelo Governo anterior, nem por este Governo.

FN:-Como é que o Fundo de Coesão da União Europeia pode ajudar a financiar a UMa?

JC: Penso que se está aqui a referir à problemática dos fundos europeus, em geral, e não apenas especificamente ao Fundo de Coesão.

O acesso aos fundos europeus é essencial para as universidades, e para as Instituições de ensino superior (IES) em geral, representando cada vez mais uma fatia extremamente significativa do seu orçamento. Esses fundos estão dispersos por um conjunto de programas cobrindo medidas ligadas à investigação e inovação, mobilidade, formação, infraestruturas, eficiência energética, internacionalização, transformação digital e modernização administrativa, entre outras.

Programas de apoio, por exemplo, à investigação e à mobilidade são muito importantes para a atividade da UMa e de todas as IES.

Acontece que as universidades da Madeira e dos Açores não têm tido acesso a um conjunto de outros programas, que são igualmente fundamentais para a sua atividade, por razões que decorrem de uma lógica de “ping-pong”, em que, por um lado, nos é dito que esses programas estão regionalizados e, por outro, que compete ao Governo da República suportar o ensino superior.

A título meramente ilustrativo, e apenas para que se tenha uma ideia dos montantes envolvidos, dados públicos e incompletos referem que o conjunto das universidades do Continente, ao longo dos últimos 5 anos, já conseguiram aceder a um montante superior a 240 milhões de euros, só no que respeita ao programa COMPETE2020 (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), ao passo que as universidades insulares não conseguiram candidatar-se nem a esse programa, nem à sua versão regional. E isto que se passa com o COMPETE, também ocorre com outros programas.

Um outro exemplo de uma medida a que as universidades insulares não têm tido acesso, ao contrário dos politécnicos e das universidades que englobam também ensino politécnico, no Continente, é a destinada à aquisição de equipamentos e construção de infraestruturas para a lecionação dos cursos técnicos superiores profissionais. Neste caso, dada a importância destes cursos para a Região, contamos que o próprio Governo Regional venha a viabilizar a construção de uma infraestrutura pedagógica para a lecionação e desenvolvimento do ensino politécnico por parte da UMa.

Retomando o raciocínio, o que devia estar a acontecer era as universidades insulares estarem a aceder a todos os programas operacionais, tal como as suas congéneres do Continente, e, para além disso, terem uma majoração do seu financiamento pelo Orçamento do Estado que compensasse os efeitos da insularidade e ultraperiferia, que se repercutem por exemplo na sua menor dimensão, impeditiva de economias de escala, tal como se verifica com as outras atividades das Regiões Autónomas que usufruem de um fundo de coesão adicional, de compensação.

Mas o que se verifica é que a Universidade da Madeira não só não usufrui dessa majoração do seu financiamento, como não tem acesso aos fundos a que as suas congéneres acedem, pondo-a em clara desvantagem em relação a estas.

Uma das propostas aprovadas no debate na especialidade do orçamento do Estado, apresentada pelo PS, que saudamos, visa garantir que esta impossibilidade de acesso a alguns fundos por parte das universidades insulares não se repetirá no próximo quadro comunitário de apoio. Mas, até lá, continuamos a ser prejudicados.

Por último, queria manifestar a nossa grande preocupação com as negociações do próximo quadro comunitário, em curso, seja no que respeita à diminuição dos montantes disponíveis, seja no que concerne a uma eventual redução da nossa taxa de cofinanciamento, de 85% para 70%, que, a concretizar-se, iria agravar muito a nossa situação, tornando mais difícil a alavancagem de projetos e o apoio à investigação.

FN: Qual o “peso” da vertente Politécnica da UMa?


JC: Atualmente, a UMa dispõe dos seguintes ciclos de estudos aprovados:

  • 18 licenciaturas universitárias e 2 licenciaturas politécnicas;
  • 20 mestrados universitários e 1 mestrado politécnico (em parceria nacional com outras universidades e politécnicos);
  • 8 doutoramentos (ensino universitário), dois dos quais em parceria internacional;
  • 10 cursos técnicos superiores profissionais (abreviadamente, CTeSP ou TeSP – ensino politécnico).

A UMa oferece também uma pós-graduação em parceria com o ISCTE, para além de vários cursos breves que disponibiliza ao longo do ano.

A UMa dispõe, ainda, de uma pós-licenciatura politécnica, já aprovada pela Ordem dos Enfermeiros e submetida à DGES (Direção Geral do Ensino Superior) para autorização de funcionamento.

Em termos de número de alunos, há cerca de 2800 alunos inscritos em 2019/20 (concretamente 2808, no final de dezembro de 2019, de acordo com o RAIDES – Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior), dos quais cerca de 480 frequentam ciclos de estudos politécnicos (isto é, aproximadamente 17%).

Há a acrescentar que a UMa ainda tem inscritos 139 alunos externos, que frequentem unidades singulares dos nossos cursos, e 109 alunos em mobilidade Erasmus.

FN: Maiores de 23 e estudantes estrangeiros (internacionalização) são apostas da UMa? O que já representam?


JC: Atualmente há 908 alunos com idade superior a 23 anos (sem contar com os alunos externos, inscritos em unidades curriculares isoladas, nem com os alunos em mobilidade):

  • 419 nas licenciaturas (dos quais cerca de 10%, mais precisamente 42, ingressam pelo concurso especial de acesso para os maiores de 23 anos);
  • 314 nos mestrados;
  • 61 nos doutoramentos;
  • 93 nos TeSP; e
  • 21 nas pós-graduações.

No que respeita aos estudantes estrangeiros, presentemente há 127 alunos com nacionalidade não portuguesa, o que corresponde  a cerca de 4,5% do total. Note-se que neste número apenas se está a contabilizar os alunos com nacionalidade não portuguesa.

Se considerarmos o total de alunos que vieram de outros países, isto é, mais precisamente, que frequentaram o ensino secundário noutros países e ingressaram na UMa (tendo nacionalidade estrangeira ou portuguesa), então o número sobe para 415 alunos.

A estes alunos há ainda que acrescer os alunos que frequentam a UMa, durante um semestre ou um ano, em mobilidade Erasmus, cujo número subiu este ano letivo (de 2019/20), totalizando, no conjunto dos dois semestres, 109 alunos que frequentam a UMa, para estudos ou estágios

FN: Como explica que a UMa seja uma das Academias do país com mais estudantes bolseiros? Já agora como estão as relações com a AAUMa? 


JC: Na realidade, na UMa cerca de 40% dos nossos alunos que frequentam licenciaturas, mestrados ou TeSP usufruem de uma bolsa da Ação Social, enquanto que no País, se não estou em erro, há cerca de 21% de alunos bolseiros.

Este dado ilustra bem as dificuldades por que ainda passam muitas famílias da nossa Região e o papel social que a UMa desempenha, possibilitando o acesso ao ensino superior à generalidade dos Madeirenses.

Em relação à sua pergunta sobre como estão as relações com a AAUMa, eu diria que as relações entre a reitoria e a Associação Académica são as normais, por vezes com divergências relevantes em relação a alguns assuntos, mas comungando do objetivo comum de desenvolver e promover a nossa Universidade…. (CONT.)