O Parlamento Regional começa hoje a discutir o Orçamento Regional e também o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2020.

O orçamento é de 1,7 mil milhões de euros. O PIDDAR ascende a 548 milhões de euros, estando a maioria dos investimentos afetos à Competitividade e Internacionalização (47,8% da despesa global prevista), à Sustentabilidade Ambiental e Coesão Territorial (21,2%), à Coesão Social (17,8%), à Formação de Competências (10,9%) e, por fim, à Investigação e Desenvolvimento, Inovação e Energia, com 2,3%.

O PIDDAR prevê intervenções públicas a realizar na sequência da implementação da estratégia delineada no âmbito do Documento de Orientação Estratégica Regional “Compromisso Madeira@2020”, designado de Plano de Desenvolvimento Económico e Social – PDES para o período de programação 2014-2020.

Em simultâneo, o PIDDAR para 2020 contribui para a concretização dos objetivos definidos no Programa do Governo Regional para o período 2019-2023.

No contexto dos Pilares Estratégicos definidos, à Competitividade e Internacionalização (47,8% da despesa global prevista), apresenta-se como mais relevante, sendo que a Sustentabilidade Ambiental e Coesão Territorial, a Coesão Social, a Formação de Competências e a Investigação e Desenvolvimento, Inovação e Energia, representam 21,2%, 17,8%, 10,9% e 2,3%, respetivamente.

Ao nível da origem do financiamento previsto para fazer face à despesa programada, 56,3% provém de Fontes Regionais, 26,2% de Fundos Comunitários e 17,5% tem proveniência Nacional (onde se inclui o Fundo de Coesão Nacional). Refira-se que o Financiamento Regional contempla verbas do capítulo 50 do Orçamento da RAM, bem como as verbas próprias dos Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassificadas.

A distribuição do investimento previsto para 2020 para os onze Departamentos do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de Investimentos, identifica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas como o Departamento responsável pela parcela mais expressiva do montante financeiro global (46,8%), seguida da Secretaria Regional de Economia (11,1%), da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ambas com (8,5%), da Vice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares (7,5%), da Secretaria Regional de Turismo e Cultura (5,5%), da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (5,0%), da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (3,6%), da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (2,1%), da Secretaria Regional de Mar e Pescas (1,4%) e da Presidência do Governo Regional.

No que concerne ao investimento na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, merce destaque o apoio às empresas através dos Sistemas de Incentivos Prociência e Inovar 2020, bem como os projetos a desenvolver pela Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI).

Leia aqui na íntegra a proposta de PIDDAR para 2020.