Trabalhos de manhã e à tarde para apreciar na generalidade Orçamento e Plano para 2020

A Assembleia Regional aprecia hoje, na Generalidade, as Propostas de Orçamento da RAM e do Plano e Programa
de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2020.

A abertura da sessão plenária começa com a intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, que disporá de 30 minutos, para apresentar o Orçamento e o Plano para o ano de 2020.

Após a intervenção inicial, seguir-se-á o debate, onde os Grupos Parlamentares e o deputado Único, terão os tempos globais regimentais previamente aprovados, para pedidos de esclarecimento ou intervenções.

O Governo Regional terá 90 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento, prestar esclarecimentos e intervenções.

Os pedidos de esclarecimento terão obrigatoriamente uma primeira volta, composta por uma única pergunta de cada Grupo Parlamentar e Deputado Único, por ordem decrescente da sua representatividade, à exceção da primeira pergunte que será feita pelo maior grupo parlamentar da oposição.

A reformulação do pedido de esclarecimento só ocorrerá na primeira volta de pedidos.

Na primeira volta de pedidos de esclarecimento não haverá acumulação de pedidos.

As restantes voltas de perguntas serão pela ordem de inscrição dos deputados.

O Governo Regional não poderá acumular mais do que três pedidos de esclarecimento, para efeitos de resposta.

Cada pedido e prestação de esclarecimento, terá o tempo limite de 3 minutos.

Na sessão plenária não haverá lugar a recursos, protestos ou requerimentos.

À tarde, haverá sessão plenária para o encerramento na generalidade com intervenções dos diferentes partidos.

O Presidente do Governo Regional encerrará o debate na generalidade, dispondo para o efeito de 30 minutos.

Não haverá lugar a recursos, protestos ou requerimentos.

As propostas de alteração na especialidade serão entregues na Mesa da Assembleia Legislativa, até à votação na generalidade das propostas de Plano e Orçamento.

A Sessão Plenária termina com a votação na generalidade.