Já se conhecem os contorno do Contrato-programa celebrado entre a Região para a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2020.

Segundo o contrato publicado no JORAM, o SESARAM obriga-se a assegurar a produção das prestações de saúde constantes nesta tabela e a cumprir os instrumentos de gestão previsional.

Como contrapartida à produção contratada, o SESARAM receberá o valor de 214.843 238,00 Euros (duzentos e catorze milhões, oitocentos e quarenta e três mil e duzentos e trinta e oito euros) relativa à produção a efetuar em 2020, em prestações mensais e até ao dia 15 do mês a que respeita.

Leia aqui os termos do contrato-programa.