“Nem rei nem lei (…) Este fulgor baço da terra / Que é Portugal a entristecer”, já dizia Pessoa

A Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos exigiram que o Ministério da Saúde reforçasse a segurança dos médicos, perante o número alarmante de agressões conhecido.

Por sua vez, em Comunicado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo veio repudiar os atos de violência, garantindo “que a ARSLVT tem prestado e vai continuar a prestar todo o apoio e solidariedade necessários aos seus profissionais vítimas de agressão, pugnando sempre para que a violência nas unidades de saúde não aconteça”. “Words, words, words!”, já dizia Hamlet. No caso vertente, a avaliar pelos resultados práticos do apoio e solidariedade, dir-se-ia “Poeira, nada, coisa nenhuma”, “Bola” em “JorgeJesuês”.

Podem os profissionais de saúde estar “muito descansados” porque os números e a sua evolução têm vindo a ser, digamos, “tranquilizadores” e bem ilustrativos de uma evolução “positiva”? Os dados disponibilizados pela Direção-geral da Saúde não mentem, mostrando à exaustão um acumulado, pelo menos desde 2013, de 4.893 notificações de violência contra profissionais de saúde até fim de junho de 2019. Entre o final de 2018 e julho de 2019, por exemplo, registou-se um “confortável” acréscimo de “tão-só” 637 incidentes de violência!!!

Segundo os dados disponíveis no “site” da DGS, dos mais de 4.800 casos notificados ao longo dos anos, 57% respeitam a assédio moral, 20% a casos de violência verbal e 13% de violência física.

Claro que estes indicadores a todos devem “orgulhar”, sobretudo a governantes e ao Ministério da Saúde, como igualmente “animadores” e motivo de “regozijo” serão os crescentes casos de vítimas mortais de violência doméstica ou os maus-tratos a idosos, em contexto familiar ou não.

Calha que somos um “país de brandos costumes”! Tomara se não fôssemos tão pacíficos e um povo tão fervorosamente religioso e respeitador!

Ainda na área da Saúde, os enfermeiros são o grupo profissional mais frequentemente vítima de incidentes de violência, com mais de metade das situações registadas e comunicadas à DGS. Seguem-se os médicos, com 27% dos casos. Na maioria das situações, o agressor é um utente ou doente (56%) ou seu familiar (21%), havendo também casos de profissionais que agridem outros profissionais (20%). Os crimes passam pela violação à integridade física, difamação, injúria, ameaça e, por último, coação.

Dito isto, a Ordem dos Médicos julgou relevante fornecer algumas orientações sobre a conduta que o médico deve ter em cada caso, ou seja, como reagir juridicamente no caso de ser vítima de algum dos referidos crimes. “Nestes casos, a lei penal considera que, na presença de crimes de difamação e de injúria, é necessário que os médicos apresentem queixa e deduzam posteriormente acusação particular para que o processo possa prosseguir (crime privado).

Já nos casos de violação à integridade física simples e de ameaça, é somente necessária a apresentação de queixa, de forma a que o Ministério Público dê andamento ao processo (crimes semi-públicos).

Por fim, na situação de violação à integridade física grave, o Ministério Público desencadeia oficiosamente o procedimento criminal e exerce em plena autonomia a ação penal (crime público).” Por miúdos, a solução resume-se a apresentar queixa. Muito simples. Ou não.

Resta saber o que acontece depois da queixa…

“Após a queixa, o Ministério Público irá levar a cabo um conjunto de diligências com vista à investigação da existência de indícios da verificação do crime, à determinação dos seus agentes e sua responsabilidade e à descoberta e recolha de provas.

No final do inquérito: no caso dos crimes públicos e semi-públicos, o Ministério Público arquivará o inquérito (no caso de considerar não existirem indícios suficientes da prática do crime ou que o arguido o não praticou) ou poderá deduzir acusação contra o arguido (no caso de considerar que existem indícios suficientes de se ter verificado o crime) dando assim início ao processo judicial; no caso de crimes privados, o Ministério Público arquivará o inquérito nas mesmas situações ou, no caso de considerar que existem indícios suficientes, notificará o médico para que deduza acusação particular”.

A impunidade, relativamente a estes como a outros casos, em outras áreas profissionais como a Segurança ou a Educação deixou de ser uma ideia vaga, passando a ser uma prática comum, com muita gente “a assobiar para o lado”, ora por conivência, ora por outros interesses (ou desinteresses), mesmo políticos, no mínimo, obscuros.

A alteração da Lei, tornando-a efetiva e atuante, é urgente e ninguém pode acreditar que vamos lá com “caldos de galinha” ou “paninhos quentes”. É inconcebível que pouco ou nada (mais nada que pouco!!!) aconteça aos agressores, que nem um dia passam em detenção, sendo mesmo libertados no próprio dia, quando capturados, ressalve-se.

Assim sendo, é muito claro que se a Saúde vai mal a Justiça não vai melhor. Um exemplo muito concreto é o da libertação da agressora a uma médica há oito dias. Decididamente, a Justiça anda literalmente cega, surda e muda. Inapelavelmente ferida de morte, já muito pouco lhe falta para atestado de óbito.

Que dizer, igualmente, do facto de um médico receitar a medicação ao doente e este não a levantar sistematicamente, num dos últimos casos de que houve conhecimento mediático? Tinha problemas de saúde para estar de baixa ou queria a baixa para vaguear pelas ruas da baixa???

O endurecimento da lei e a aplicação de penas mais conformes revelar-se-iam bem mais úteis que as “preocupações” do Ministério e as “medidas que estão a ser estudadas” e que, dia sim, dia sim senhor, ou não saem do papel, ou não passam de retórica estratégica e inconsequente. Quem tem guarda-costas nada tem que temer. Cada qual que se amanhe.

E enquanto se tocam violinos e esvoaçam pautas de música lá no “Olimpo Luminoso/Onde o governo está da humana gente”, a violência contra médicos e enfermeiros ameaça tornar-se tão comum como os estetoscópios nos hospitais e centros de saúde portugueses, como os telemóveis e “headphones” em muitas salas de aula, só porque sim, ou como a falta de meios e equipamentos de proteção das forças de segurança.

Mesmo na suposição (infelizmente, e cada vez mais, só suposição) de que a justiça funcionasse, não se pode ignorar que o recurso aos tribunais requer muito tempo e imenso dinheiro ou que o mais lamentavelmente usual é, em face do caos e inversão de valores a que se chegou, ser sujeito ou pedir a transferência de serviço/local de trabalho ou desistir, como acontece igualmente na Segurança ou na Educação.

É certo que tudo começou com os professores. Depois foram os polícias, passando por enfermeiros e médicos. Será que se chegar a governantes e juízes, alguém terá vontade de bater palmas?