CDU prossegue cruzada contra a precariedade laboral, desta vez na administração pública

A CDU levou hoje a cabo uma acção de contacto com trabalhadores da Administração Pública para denunciar a continuação da utilização de trabalhadores com vínculos precários para desempenhar funções permanentes na mesma. O deputado Ricardo Lume considerou, na oportunidade, a precariedade laboral como “um flagelo que hoje atinge milhares de trabalhadores madeirense e porto-santense”. Segundo o parlamentar, se é grave verificar que esse flagelo está a aumentar no sector privado, é incompreensível que tal realidade aconteça na Administração Pública Regional, uma vez que em 2017 o Governo Regional iniciou um programa de regularização de precários na administração pública.

“Todos os dias somos confrontados com falta de trabalhadores da Administração Pública nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas repartições públicas, nos museus, mas todos nós conhecemos alguém que têm um vínculo precário com a administração pública ou que está num programa de ocupação de desempregados a desempenhar funções que deveriam ser asseguradas por um trabalhador com vínculo permanente”, referiu Lume. 

“Se existe falta de trabalhadores na administração pública, porque razão não se garantem vínculos laborais estáveis para o desenvolvimento de funções permanentes?”, questiona. “Se ao longo dos últimos anos existiram excedentes orçamentais, ou seja, existiu mais receita que despesa, porque que razão o Governo Regional não investe em recurso humanos?”.

A CDU recorda que ainda recentemente, o PSD afirmou que ao longo da última legislatura foram contratados 1.134 trabalhadores, esquecendo-se porém de referir que no mesmo período saíram 1.731 trabalhadores da Administração Pública, ou seja, as contratações realizadas foram insuficientes para fazer face à saída de trabalhadores.

“Apesar da propaganda do Governo em relação à resolução dos problemas da precariedade na Administração Pública, verificamos que no final do PAEF, existiam 605 trabalhadores com vínculo precário e hoje existem 834 trabalhadores com contrato a prazo, ou seja, mais 229 trabalhadores que não têm vínculo efectivo, o que representa um aumento de 37,8% de vínculos precários em relação a Dezembro de 2015”, denunciam os comunistas. “O Governo PSD/CDS não só não está a contratar trabalhadores em número suficiente para substitutos os trabalhadores que estão a sair da Administração Pública Regional como ao longos dos últimos 4 anos aumentaram os vínculos precários em 37,8%”, conclui um comunicado, que considera “abusivo” o uso, por parte do Governo Regional de vínculos precários para suprir necessidades permanentes na Administração Pública.