Conselho de Governo delibera nova aquisição de terreno para novo Hospital e celebra vários contratos-programa

O Conselho do Governo, ontem reunido em plenário, deliberou a aquisição, pelo valor global de 238176,84 euros, de uma parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”. Por outro lado, aprovou a expropriação, pelo valor global de 16.437,58 euros, de uma parcela de terreno referente à “Obra de Construção da ligação de Santa Quitéria aos Três Paus e Viana”.

Resolveu também autorizar o secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a elaborar e celebrar um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, como forma de assegurar condições para o seu normal
funcionamento e prossecução das actividades desenvolvidas estatutariamente em 2019, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 36.000,00€ (trinta e seis mil euros).

Autorizada foi ainda a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros), bem como a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única no montante de 41.115,00 € (quarenta e um mil, cento e quinze euros).

Por outro lado, deliberou-se estabelecer um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 120.000,00 € (cento e vinte mil
euros).

Os governantes ontem reunidos decidiram ainda aprovar três resoluções e respectivas minutas de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2018/2019, no montante total de 248.307,04 € , referente ao apoio à competição
desportiva regional e ao apoio à actividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

Decidiu-se ainda a celebração de um contrato-programa com a Associação Musical e Cultural “Xarabanda”, para viabilização do normal funcionamento da associação no ano de 2019, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à actividade/objecto social e às instalações, pessoal, equipamentos, etc., uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros)

O secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural foi ainda mandatado para celebrar um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres tendo em consideração a realização do evento ‘5.ª Semana das Sidras’, realizado no ano de 2019, pelo inestimável contributo à preservação, promoção e divulgação de um produto agroalimentar com grande significado na agricultura local. Para o efeito, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 11.000,00€ (onze mil euros).

Aprovou-se ainda uma resolução que autoriza a prorrogação da linha de crédito de apoio às escolas profissionais, que foi criada para a disponibilização de meios financeiros para adiantamento dos fundos comunitários do Fundo Social Europeu, no âmbito do
Programa “Madeira 14-20”, e foi ratificado um voto de louvor, tendo em conta o excelente resultado desportivo alcançado pelos
atletas madeirenses Luís Ricardo Agrela Teixeira, Ricardo Nuno Barros Santos e o técnico Duarte Nuno Freitas Sousa, todos do Clube Desportivo “Os Especiais”, ao vencer ao serviço da Selecção Nacional a Medalha de Prata no Campeonato do Mundo de Basquetebol na variante de 3×3, para jogadores com Síndrome de Down. Este louvor, para além dos atletas, é extensivo ao técnico, ao clube e à Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual.