CMF identifica 232 prédios devolutos: IMI a pagar pelos proprietários triplica

A problemática dos prédios devolutos esteve hoje em discussão na reunião de Câmara do Funchal, habitual às quintas-feiras. Segundo o presidente, Miguel Silva Gouveia, depois de terem sido identificados 328 potencialmente prédios potencialmente, devolutos, assunto que foi levado a audiência prévia, desses, cerca de 96 foram retirados da lista. “Os fundamentos que os seus proprietários apresentaram permitiram a sua exclusão da lista de devolutos”. 160 interessados, disse o edil, foram à CMF explicar as razões porque entendiam que os seus prédios não deveriam ser considerados devolutos.

No final, o concelho do Funchal ficou com 232 prédios considerados devolutos. “Desta forma, permite-se que se reabilitem esses prédios, ou que coloquem inclusive no mercado de arrendamento, para poderem deixar de estar nesta condição”, adiantou, reconhecendo de seguida que a imediata consequência para os proprietários é um agravamento de IMI, decorrente da lei. Passa a ser triplicar. Mas o edil aponta que há outras autarquias a aumentar seis vezes o IMI de prédios devolutos, “precisamente para fomentar a reabilitação, pelos proprietários, desse património edificado, e para que, por outro lado, a oferta de mercado de arrendamento cresça. Este é um problema que as cidades têm estado a se deparar”, declarou.

Justificou ainda o aumento do IMI com o facto de se terem vindo a verificar incêndios nos prédios devolutos, e admitiu a hipótese de a CMF agravar ainda mais o IMI no futuro, ou mesmo tomar posse administrativa do prédio, caso este constitua risco para pessoas e bens. Ou mesmo recorrendo a expropriação. Miguel Gouveia garante que há instrumentos para reabilitar os prédios “a preços bastante atractivos”.

Também aprovadas nesta reunião da CMF foram duas isenções de utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias, nomeadamente pela Orquestra Clássica da Madeira, no valor de cerca de 2000 euros.

Foi ainda referido no encontro que há várias empreitadas em conclusão na cidade do Funchal, uma da recuperação de todos os passeios na Rua do Ribeirinho e na Rua do Carmo, “já há vários anos em estado degradado também pelos veículos pesados que ali circulam”. A obra encontra-se na fase de conclusão, “para que a baixa da cidade se mantenha apresentável” no Natal.

Há ainda um conjunto de pavimentações, no valor de 300 mil euros, que foi realizado um pouco por todo o concelho e que terminam este mês, disse Miguel Gouveia. “Refiro-me à Estrada Comandante Camacho de Freitas em Santo António, ao Caminho da Penteada entre São Roque e São Pedro, ao próprio Caminho de São Roque que está todo pavimentado agora, ao Caminho das Voltas, em Santa Maria Maior, e ao Caminho dos Salões, em São Gonçalo, na subida para São João Latrão.

Já quanto ao ponto da situação relativamente à recuperação da histórica Confeitaria Felisberta, uma situação que se arrasta há muito tempo, o presidente da CMF disse que neste momento está a ser feito o projecto de especialidade, para a CMF depois lançar o concurso de reabilitação. Havia múltiplos proprietários do prédio e o processo de negociação foi moroso. Demorou até se chegar a um acordo com os herdeiros e adquirir o prédio, aquisição essa que foi efectuada. “Depois tivemos de fazer o levantamento topográfico de todo o interior do prédio, para se poder realizar um projecto de arquitectura, que foi concluído”. Neste mometo stá a ser elaborado o projecto de especialidade, que permita levar a concurso e fazer o processo de reabilitação. “São passos que têm de ser feitos. As pessoas não compreendem o porquê da Felisberta não estar ainda em obras, mas nós não podemos simplesmente contratar um empreiteiro e mandá-lo para lá começar a fazer a obra”.