Prada reafirma que PSD-M “não aprova orçamento do Funchal” e acusa Câmara de ter colocado em causa o Mercadinho de Natal

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No dia em que decorre a Assembleia Municipal do Funchal e em cima da mesa está a discussão do Orçamento da Câmara para 2020, o PSD-Madeira emitiu hoje um comunicado, assinado pelo secretário geral José Prada, que surge na sequência da discussão do Orçamento da Câmara, do Mercadinho de Natal na Placa Central e na intervenção que o presidente da Autarquia teve, a nível nacional, acusando o Governo de “asfixiar” as Câmara que não são da cor política do governo.

O comunicado de Prada aponta “a tendência do PS local em mediatizar a sua demagogia, repetindo-a até à exaustão na praça pública e, inclusive, usando-a como chantagem, em nada abona a favor do que deveria ser – e não é – o seu principal foco: a população, nem muito menos ajuda a ultrapassar um mau perder que é visível, por parte deste Partido, a vários níveis e em todas as suas frentes.”

Refere o PSD que “do ponto de vista orçamental, o PSD/M mantém a sua posição, não cede a chantagens e não vai aprovar Orçamentos que não favorecem nem as pessoas nem o desenvolvimento local.  Todavia, não é culpa do PSD/M a má execução e gestão financeira dos mesmos. Aliás, como é que se pode falar em constrangimentos financeiros na Câmara do Funchal quando esta tem, ao seu dispor, um vasto leque de fontes de financiamento que nem utiliza? Como é que se pode falar em asfixia financeira num Município que termina ano após ano com lucro, lucro esse que, desde 2014, e à custa de todos nós, munícipes, atinge os 20 milhões de euros? Como é que a culpa é do PSD/M ou do Governo Regional quando esta autarquia tem candidaturas aprovadas a fundos comunitários com baixíssimas taxas de execução e tem projetos estruturantes com apoios financeiros garantidos do Governo Regional aos quais nem sequer apresenta candidaturas? Será culpa do PSD/M o facto desta autarquia ter contratado, em 2016, um empréstimo financiamento de 10 milhões de euros, dos quais usou apenas 5 milhões, tendo “desperdiçado” os outros 5 milhões?”

O comunicado do PSD-Madeira fala, ainda, do Mercadinho de Natal para afirmar que ” não foi o Governo Regional que se imiscuiu nas competências da autarquia, mas, sim, o contrário: foi a Câmara Municipal do Funchal que, pela primeira vez e de forma inédita, quiçá como forma de retaliação, quis colocar em causa a realização de um evento que é, anualmente, organizado pelo Executivo regional, com sucesso e para o bem da cidade e do turismo da Região”.

José Prada quer deixar claro que “não é o PSD/M que tem vindo a bloquear a ação governativa nas autarquias lideradas pelo PS Local. É o próprio PS local que não tem capacidade, coerência ou sequer estratégia para governar, o que aliás é visível na estagnação, na falta de visão e na ausência de respostas básicas aos cidadãos que residem, por exemplo, nos Municípios do Funchal ou da Ponta do Sol, onde os projetos estruturantes são consecutivamente adiados nos Orçamentos, onde as verbas a utilizar em prol dos Munícipes são canalizadas para projetos acessórios e onde, inclusive, se não fosse o voto contra do PSD/M, se teria aumentado a carga fiscal para as nossas famílias e empresas”.

Ainda neste texto, o secretário geral do Partido Social Democrata expressa a opinião sobre a Ponta do Sol, deixando uma questão: “Será que também é culpa do PSD/M o facto desta autarquia não ter uma obra, uma intervenção consistente ao longo de todo o mandato e ter preferido explicar, à comunicação social, os fundamentos que não colocou à disposição da vereação social-democrata para a aprovação do Orçamento?”

Refere o PSD que, neste caso em particular, “convém referir que o PSD não fechou a hipótese de vir a viabilizar qualquer empréstimo, desde que bem fundamentado, alertando, todavia, para a existência de verbas no Executivo, na ordem dos 3 190 000€, aos quais se juntam as transferências do Estado para 2020, sugerindo que fossem usados os recursos disponíveis”.

O PSD-M termina sublinhando que “o que está em causa, nos Municípios liderados pelo PS local, não é uma asfixia financeira, mas, sim, uma total incapacidade em utilizar bem os muitos recursos que têm disponíveis, a favor das populações, merecendo, por isso, em coerência e consciência, o voto contra do PSD/M”.