Os deputados do Partido Socialista (PS) apresentaram um projecto de resolução, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que defendia a eliminação das quotas para a progressão ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente. No entanto, o mesmo foi hoje chumbado pela maioria PSD e CDS.
“O PS lamenta o chumbo da proposta apresentada pelo nosso grupo parlamentar que pretendia a criação de um Decreto Legislativo Regional que alterasse o Estatuto da Carreira docente por forma a eliminar definitivamente a imposição de quotas para os professores acederem ao 5.º e 7.º escalão, uma mais-valia para os docentes”, frisou o deputado socialista Rui Caetano, no fim de sessão plenária.
O parlamentar referiu que esta proposta “visava alcançar a dignidade e a relevância a que a profissão docente tem direito, enquanto pilar do desenvolvimento da sociedade em termos humanos, educativos, culturais e sociais, torna-se fundamental investir quer na melhoria na carreira profissional dos professores, quer nas suas condições de trabalho, salvaguardando os seus direitos”.
No entanto, aponta que “o PSD e o CDS demonstraram que não valorizam a carreira docente e que preferem continuar a prejudicar os professores que atingiram esta fase da sua carreira promovendo assim a perda de tempo de serviço e a perda dos vencimentos”, disse.
Rui Caetano teceu ainda críticas à postura adoptada pelo CDS.
“O chumbo do CDS veio provar a sua demagogia e a falta de palavra nesta matéria, a juntar aos argumentos inócuos apresentados na Assembleia, até porque, durante a campanha eleitoral, ao preencher o inquérito com as reivindicações subscreveu esta medida, assumido ainda, com o Sindicato de Professores da Madeira e os professores, o compromisso de viabilizar a eliminação das quotas caso fizesse parte do governo”, apreciou.
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