O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita amanhã, dia 2, pelas 11 horas, na Calheta, no sítio da Estrela, o novo balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas naquele concelho.

O Balcão SRAP é um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado que visa centralizar num único ponto de cada concelho da Região várias valências dos serviços disponibilizados pelas suas diversas unidades orgânicas, visando maior e melhor proximidade a quem deles tenha ou pretenda recorrer, refere informação governamental. A ideia é também descentralizar serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

A empreitada ascendeu a cerca de 192 mil euros (com IVA), a que há a somar mais cerca de 24 mil euros (com IVA) na aquisição de equipamentos.

No âmbito dos sectores da Agricultura e da Pecuária, o Balcão permitirá registar e reencaminhar superiormente solicitações no âmbito do apoio a práticas culturais especiais (podas, enxertias e crestas), e do fornecimento de certos factores de produção (plantas frutícolas, hortícolas e florícolas).

Vai também receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada em matérias da agricultura, da agroindústria, da produção pecuária e da assistência veterinária.

Ajudará ainda a proporcionar a identificação e/ou actualização do limite das parcelas das explorações agrícolas, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo, no Sistema de Identificação do Parcelar (iSIP), condição necessária à apresentação de candidaturas a Ajudas Comunitárias.

Irá igualmente rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único, que consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária, designadamente do POSEI-RAM e de certas medidas do PRODERAM2020,

Vai também divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores agrícola e pecuário e auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos.

O Balcão também vai disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias e ainda enviar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da agricultura e da pecuária, bem como dos animais de companhia

No âmbito dos sectores das Pescas e da Aquacultura permitirá também auxiliar no preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos e no recepcionar e encaminhar superiormente os livros do Diário de Pesca das embarcações.

Visa ainda divulgar informação pertinente sobre matérias dos sectores da pesca e da aquacultura e receber e encaminhar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da pesca e da aquacultura;

No âmbito dos sectores da Viticultura e da Vinicultura, vai receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada em matérias da viticultura e da vinicultura, divulgar informação pertinente sobre matérias dos sectores e emitir e/ou auxiliar no preenchimento, e encaminhar superiormente documentos/ficheiros diversos relacionados com as actividades vitícolas e vinícolas.

Vai ainda receber e encaminhar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da viticultura e da vinicultura.