Os social-democratas madeirenses, pela voz do seu presidente, Miguel Albuquerque, apresentaram hoje o seu manifesto eleitoral para as legislativas nacionais de 6 de Outubro, na sede do partido. Da apresentação resulta que o PSD-M afirma como prioridades o alargamento dos poderes autonómicos da RAM, a revisão da Lei das Finanças Regionais, a criação de um Sistema Fiscal próprio, a conclusão da revisão do Estatuto Político-administrativo, a construção do novo Hospital e a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

“Entendemos, à luz da Constituição e do Estatuto, que os direitos, liberdades e garantias dos madeirenses devem ser salvaguardados, em todas as circunstâncias. Não somos nem devemos ser cidadãos de segunda, num país europeu e moderno e é por isso que exigimos que o Estado Português assuma as suas responsabilidades, cumpra com os seus compromissos para com a Região e trate as Regiões Autónomas como parte integrante do todo nacional, sem discriminações nem nenhuma hostilidade relativamente ao nosso povo”, declarou por outro lado Albuquerque, dando a entender que não vacilará nas reclamações ao executivo da António Costa.

Miguel Albuquerque quer mais autonomia “para podermos resolver os nossos problemas e continuarmos a assegurar um destino colectivo de prosperidade e desenvolvimento integral”, referiu, defendendo que a ultraperiferia exige outras soluções.

Insistiu também na revisão constitucional é essencial para que a Madeira possa ter um sistema fiscal próprio, “de modo a assegurarmos maior competitividade às nossas empresas e maior captação de investimento estrangeiro para a Região” e uma desejável “internacionalização da economia”.

A revisão da Lei das Finanças Regionais é, por outro lado, considerada “injusta e é discriminatória relativamente à Madeira”, recordando que a mesma foi alterada durante a governação de José Sócrates, como forma de “retaliação contra os madeirenses”, acusou.

Outro dos compromissos assumidos por Albuquerque foi “lutar” pela majoração dos apoios dos quadros comunitários europeus para a Madeira, uma vez que “não faz nenhum sentido que a nossa Região veja diminuir os fundos europeus necessários ao seu desenvolvimento.”

No que respeita à mobilidade, assegurou que os deputados social-democratas na Assembleia da República tudo irão fazer para que a resolução no transporte aéreo em que os madeirenses e os porto-santenses passarão a pagar 86 euros, “aprovada à pressa no fim da actual legislatura pelo Partido Socialista”, seja concretizada.

Lembrando que a mobilidade dos estudantes universitários madeirenses a preços acessíveis já acontece graças às medidas implementadas pelo Governo Regional, Albuquerque reforçou que cabe ao Estado assumir a mobilidade de todos os cidadãos madeirenses e porto-santenses, e subsidiar o transporte de mercadorias dentro de território nacional a preços acessíveis, quer por via aérea quer por via marítima.

Por outro lado, prosseguiu, “temos de garantir que a Universidade da Madeira, um dos principais instrumentos de desenvolvimento da nossa Região, seja financiada pelo Estado”. Considerando que o Estado não tem assumido os financiamentos necessários para o bom funcionamento da UMa, Miguel Albuquerque exigiu, igualmente que os alunos que estudam na Região tenham os mesmos direitos que os restantes do país, nomeadamente no acesso ao Passe Sub23, que actualmente também é assegurado pelo Governo Regional.

A construção do Novo Hospital da Madeira é outro dos grandes objectivos para a próxima legislatura. “O trabalho do Governo Regional está de vento em popa, já lançamos o concurso internacional para a construção do novo hospital, já temos o financiamento assegurado através da operação feita com o Banco Europeu de Investimento para o financiamento da construção (…). Aguardamos que o Estado cumpra aquilo que foi o compromisso do líder do governo central, que disse perante todos – e bem – que o Estado iria assumir 50% da sua construção e do seu recheio, quando agora quer assumir apenas 30%. E com outra nuance: a de que o Estado seria compensado com uma avaliação do Hospital Nélio Mendonça, que é património da Região e parte do Hospital dos Marmeleiros. “Há aqui uma ilegalidade”, uma vez que “o Estado não se pode apoderar deste património regional” sublinhou.

Albuquerque falou também sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), lembrando que este é uma das plataformas essenciais do crescimento económico, das exportações e da receita fiscal para a Região.

“Temos de ser competitivos e exigir ao Estado que defenda o seu Centro Internacional de Negócios” disse, aproveitando para anunciar que uma das suas propostas é criar no CINM um Registo Internacional de Aeronaves”.

Albuquerque garantiu que o compromisso do PSD-M é principalmente com a Madeira e a Autonomia: (…) o nosso lema continua a ser primeiro a Madeira e depois o PSD”.