PTP tem dúvidas sobre o teto máximo das viagens na futura revisão do subsídio de mobilidade

PTP 10 de setembroA iniciativa do PTP, hoje, inserida na campanha para as eleições regionais de 22 de setembro, prendeu-se com alteração ao DL nº134/2015 que regula a atribuição do subsídio social de mobilidade aos Madeirenses, sublinhando que a mesma “deixa dúvidas jurídicas ao PTP, em relação ao teto máximo das viagens”.

“Com a alteração ao subsidio de mobilidade deixa de existir o tecto máximo das viagens de 400 euros, queremos saber o que vai acontecer a todas as viagens que a partir da publicação da medida sejam compradas em montantes superiores, questionou, Raquel Coelho. Tendo recordado que a revisão já entrou em vigor, mas só produz efeitos a partir do próximo Orçamento de Estado.

Regionais 2019

Lembra o PTP que “a Assembleia da República aprovou em 19 de Julho, uma proposta que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respectivamente, por residentes e estudantes madeirenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago directamente pelo Estado às companhias”.