Secretária de Estado diz-se “contente” com solução encontrada por Miguel Albuquerque para subvenção de medicamentos aos polícias

Fotos: Rui Marote

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, reagiu hoje ao anúncio do presidente do Governo Regional, de que realizará aquela que seria uma obrigação do Estado, assumindo a comparticipação no custo dos medicamentos que os agentes da PSP suportavam há quatro meses por inteiro, dizendo: “Fico contente com a solução encontrada”.

As declarações foram prestadas na cerimónia do aniversário do Comando Regional da PSP, na Rua da Infância, onde Miguel Albuquerque, num discurso anterior, fizera aquele anúncio, logo referido noutra peça do Funchal Notícias hoje publicada.

Referindo-se aos problemas com os subsistemas de saúde que causaram esta situação aos agentes, decorrente de burocracias administrativas, Isabel Oneto concordou que de facto “os efectivos não podem fica desprotegidos quanto aos seus direitos constitucionais” e prometeu procurar “as soluções e as respostas”.

De 2013 a 2019, o Subsistema de Assistência à Saúde da Polícia de Segurança Pública (SAD-PSP) suportava os ditos custos mas, o acordo entre aquele subsistema e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) foi denunciado e os polícias não estavam a ser apoiados numa comparticipação do preço dos medicamentos nem pelo Estado nem pelas instâncias governamentais regionais.

Hoje o tema foi focado numa sessão comemorativa do aniversário da PSP madeirense que, como de costume, não reservou quaisquer lugares sentados para a comunicação social, embora os diferentes órgãos tenham sido convidados e o comandante regional Luís Simões tenha agradecido, no seu discurso, a sua comparência. Numa sala sem ar condicionado e com um calor sufocante, restavam aos jornalistas duas opções: presenciar o evento de pé durante toda a duração do mesmo, ou sentados no chão. O FN tomou uma atitude que nos facilitava escrever e tomar notas e optou pela segunda, discretamente, ao fundo do salão. Fica a nota, já que em qualquer evento para o qual se convida a imprensa, é normal reservar lugares para a mesma. A PSP todos os anos repete a prática de não ter nem uma cadeira para a comunicação social, curiosamente sua convidada.

Isabel Oneto falou longamente sobre a grande simbologia desta cerimónia, onde também foram atribuídas condecorações e louvores, aos agentes. Enalteceu o modo como o Ministério da Administração Interna tem desenvolvido a sua interacção com as forças de segurança, garantindo ter todo o respeito pela mesma e outras forças que “são o garante do direitos e liberdades dos cidadãos”.

A PSP, frisou, é hoje uma polícia “dos direitos”, próxima dos cidadãos de várias maneiras, afirmou, entre as quais o policiamento de proximidade e a Escola Segura, bem como outros programas que têm um carácter de prevenção para que determinadas problemáticas não se desenvolvam. A prevenção criminal, considerou, é muito importante. E a PSP está na linha da frente dessa prevenção, antecipando problemas que por vezes são detectados, bem como comportamentos desviantes, como no consumo de estupefacientes.

Elogiando a segurança que a sociedade portuguesa hoje oferece, Isabel Oneto congratulou-se também com o protocolo celebrado entre a PSP e o Governo Regional, que prevê que 30 por cento das receitas das coimas sejam reinvestidos na dotação de meios para a Polícia na Madeira.

Anunciou ainda um rol de boas intenções quanto à programação de melhorias e investimentos em infraestruturas, nomeadamente esquadras policiais em Santa Cruz, Ribeira Brava e Porto Moniz, bem como no Porto Santo e em Machico. Citou ainda o reaprovisionamento em viaturas e equipamentos de protecção individual, além do armamento.

Referiu, por outro lado, que a sinistralidade associada à condução sob o efeito do álcool é preocupante na Madeira, exigindo prevenção e sensibilização dos cidadãos.

Por outro lado, referiu ser necessária a admissão plurianual de novos elementos, essencial para o rejuvenescimento dos efectivos das forças de segurança. Conclui mostrando-se satisfeita com a “pacificação” da situação, em termos de segurança pública, na ilha da Madeira.

O presidente do Governo Regional, além de fazer o anúncio já referido face ao problema dos subsistemas de saúde, justificado porque “a insatisfação gera intranquilidade no seio das forças de segurança”, agradeceu “de uma forma sincera” a todos os homens e mulheres que desempenham funções na corporação policial em causa, pelo “trabalho relevantíssimo que têm realizado, na salvaguarda da ordem pública (…)”. Assegurou, por outro lado, que o seu Governo “está ao lado das forças de segurança. Realçou também o protocolo estabelecido com a PSP, e do qual “não tinha obrigação”, que permite a esta força policial reapetrechar-se com uma percentagem do dinheiro das coimas colhido na RAM. Uma vez caducado o anterior protocolo, foi determinação do GR renová-lo, disse.

Entretanto, o director nacional da PSP, Luís Farinha, que mais uma vez marcou presença no aniversário do Comando, proferiu uma alocução na qual, entre outros aspectos, sublinhou o “elevado risco” com que os polícias se confrontam por vezes, exigindo reacções rápidas dos mesmos, mas por outro lado declarou que não podem ser tolerados comportamentos contrários à lei, por parte de elementos policiais. Agradecendo o trabalho de “grande dedicação” do Comando Regional, sublinhou também a necessidade de aposta no reforço dos efectivos e dos meios materiais, saudando o protocolo entre o GR e a Polícia.

Por seu turno, o comandante regional da PSP da Madeira, superintendente-chefe Luís Simões, elogiou o diálogo que a Polícia tem conseguido manter com as instâncias governamentais nacionais e regionais. Disse entender a presença de tantas entidades, do país e da Região, como uma “prova de confiança” e deu conta de várias estatísticas referentes à intervenção e acção policiais, sublinhando o lamentável número de feridos e mortos em acidentes rodoviários. No caso das motos, frisou que este ano já morreram cinco motociclistas, apelando a uma condução mais prudente.

Também mencionou as ausências ao trabalho por doença dos polícias, que, considerou, coloca novas exigências quanto à colocação de agentes neste Comando. Não deixou de enaltecer a acção da PSP e a forma geral como os seus agentes cumprem a sua profissão.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, exaltou por seu turno o importante contributo da PSP em situações que por vezes extravazam as suas funções normais, como o combate aos incêndios em 2017, ou a actuação no lamentável acidente de viação que vitimou tantos estrangeiros que visitavam a Madeira, quando um autocarro se despistou no Caniço. Nestas circunstâncias, destacou, foram facilmente vistas “a capacidade operacional, a competência técnica, e o forte empenho no cumprimento do dever” dos elementos policiais.