O Boletim de Execução Orçamental já está publicado, reportando-se até 31 de julho de 2019, sendo que, em síntese, podemos dizer que há mais despesa entre 2018 e 2019, mais receita até julho e o passivo reduziu em 45 milhões, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,6 milhões de euros”.

O documento refere que “o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de -127,7 milhões de euros, o que compara com o saldo de -38 milhões de euros registado em julho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 153,4 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 25,8 milhões de euros”, aponta uma nota da vice presidência.

A mesma informação revela que “a receita efetiva do Governo Regional aumentou 1,2% até ao final de julho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (0,9%), como pela componente não fiscal (1,6%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (7,0%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -14,1% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas, refletindo a política contínua de desagravamento fiscal levada a efeito, pelo Governo Regional, na presente legislatura”.

No que respeita à despesa efetiva, sublinha a nota do gabinete de comunicação de Pedro Calado, “aumentou 11,3% entre 2018 e 2019, nos primeiros sete meses do ano, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. O Governo Regional continua, assim, a cumprir com o pagamento a tempo e horas das dívidas aos seus fornecedores, realizando um esforço significativo na redução do prazo médio de pagamentos, que é já de 59 dias, por forma a contribuir para a competitividade das pequenas e médias empresas regionais e para a dinamização da economia”.

Será de realçar que, “à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,3%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 179 milhões de euros e a Educação com 186 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais”

“O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2019 ascendia a 163,5 milhões de euros, dos quais 72,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de julho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 45 milhões de euros.