Iniciativa Liberal considera que Segurança Social da RAM “é uma enorme nebulosa” e apresenta as suas propostas

A Iniciativa Liberal, ao apresentar hoje as suas propostas para a área social, declarou que “a Segurança Social da Madeira é uma enorme nebulosa”. De gestão partilhada entre o estado central e a região, em muitas áreas não se sabe onde começa a intervenção de um e acaba a intervenção do outro, declara o partido, que considera a clarificação urgente, como é também urgente que se definam as áreas de cada um.

“O equilíbrio entre o estado de direito e a equidade social é um desafio que se apresenta complexo, mas de possível resolução, repondo a dignidade das pessoas e do seu acesso ao apoio social, ao emprego e à habitação. A erradicação da pobreza baseada no princípio de ser mais importante dotar os que têm mais dificuldades de ferramentas de progressão social do que lhes manter os níveis de sobrevivência só por si”, postula a IL.

O partido entende que a questão demográfica assume, nos tempos que correm, primordial importância. O envelhecimento da população altera o modo de funcionamento do mercado de trabalho, dos sistemas de saúde e dos regimes de reforma. Temos a certeza de que os madeirenses gostariam de ter mais filhos se a sua segurança económica fosse maior. As coisas estão todas ligadas, por isso é urgente que se pense o que fazer ao nível da legislação de trabalho, recursos humanos, impostos, educação e saúde, refere uma nota à imprensa.

O partido propõe, então, várias medidas: “1.      Levantamento minucioso e efectivo do estado da região no que à
pobreza diz respeito, identificando causas e procurando soluções; 2.      Promover com rapidez um amplo debate sobre o problema que a demografia nos apresenta como perspectivas de futuro. Seremos cada vez menos o que a curto prazo nos vai criar um enorme problema de sustentabilidade do sistema de segurança social e urge que se pensem soluções; 3.      Os subsídios de apoio social são importantes quando bem aplicados, mas podem criar dependências e serem contraproducentes. De modo a englobar no mercado de trabalho quem recebe o RSI e deste modo promover também a inclusão social, deverá ser estipulado um mínimo de horas mensais de trabalho comunitário para quem recebe este subsídio; 4.      Uma das ferramentas que mais desequilíbrio e injustiças provoca, é o Índice de Avaliação do Subsídio de Reinserção Social, assim este índice deverá ser reavaliado; 5.      A política habitacional implementada pelo Instituto de Habitação da Madeira necessita de reestruturação, adaptando as atribuições de habitação de modo fluído às necessidades do agregado familiar.  6 – Fomentar a construção de habitação social aproveitando os apoios nacionais e comunitários, sob uma perspectiva de integração social, cultural e económica; 7.      Melhor formação e informação dos funcionários que trabalham na Segurança Social, para melhor corresponderem às necessidades dos utentes; 8.      Desburocratização do sistema, que empata e mata quem espera e desespera por respostas; 9.      Dar maior atenção à situação das crianças e dos idosos, faixas
etárias com necessidades específicas, urgentes e muito pertinentes; 10.    Acompanhar a implementação do novo regime do cuidador informal verificando a necessidade de ajustes práticos; 11.    Melhorar a divulgação dos apoios públicos existentes”.