GR autoriza um milhão de euros para pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos

Hoje o Governo Regional decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada “Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos – Primeira fase – Execução de infraestruturas”, até ao montante de 1.000 000,00 euros, sem IVA. Foi no Conselho do Governo Regional, do qual foram porta-vozes os secretários regionais Amílcar Gonçalves e Rita Andrade.

Decidiu-se também autorizar a atribuição de 6.000 euros à Casa da Madeira do Norte, “cujas actividades de natureza educativa, formativa e cultural se têm revelado imprescindíveis na coesão, integração e desenvolvimento da sociedade civil. Na linha dos compromissos assumidos pelo Governo junto das populações, o contrato-programa celebrado com esta instituição de utilidade pública tem por objectivos proporcionar uma maior integração e apoio junto dos madeirenses que permaneçam de forma temporária ou permanente no Norte da ilha e contribuir para a promoção e divulgação da Madeira”, foi referido.

Também se deliberou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Municipal de Santana, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2019, visando a produção e realização de seis concertos de música filarmónica na Região e uma participação no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa, no âmbito das comemorações do 1.º de Dezembro, em 2019; assim, será concedida à Banda Municipal de Santana uma comparticipação financeira que não excederá os doze mil euros.

Por outro lado, será celebrado um contrato de concessão privativa de uma parcela de terreno que integra o domínio público marítimo, na área ocupada pelo restaurante “Cachalote”, na vila de Porto Moniz, entre a RAM através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, e a Sociedade “Ilhéumar – Sociedade Turística do Norte, Lda.”, por um prazo de 30 anos.

Autorizou-se ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o académico Paulo Miguel Fagundes de Freitas Rodrigues, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2019, tendo em vista o desenvolvimento e execução do projecto que consiste na edição e publicação do “Dicionário Breve da História da Autonomia da Madeira”, em 2019. Desta forma, foi decidido conceder ao autor uma comparticipação financeira que não excederá os dez mil euros.