Os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República, Carlos Pereira e Luís Vilhena fizeram hoje o balanço da legislatura na Assembleia da República.

Segundo uma imprensa, o evento contou também com a presença do presidente do PS-M, Emanuel Câmara, do candidato a presidente do Governo Regional, Paulo Cafôfo, do deputado Luís Vilhena e de muitos militantes.

Coube ao secretário-geral do PS-Madeira encerrar o evento, tendo João Pedro Vieira agradecido o trabalho desenvolvido pelos deputados na Assembleia da República e referido que o mesmo terá continuidade, uma vez que a lista candidata às próximas eleições nacionais «conjuga a experiência com alguma irreverência, com juventude, com uma grande diversidade geracional, social e profissional» e «dá todas as garantias que o próximo mandato na Assembleia da República será também ele de grande sucesso».

O secretário-geral socialista aproveitou a ocasião para afirmar que «o PS não aceita, em nenhuma circunstância, lições de autonomia do PSD», nem de Rui Rio, nem muito menos de Miguel Albuquerque. «Foi o PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, quem fez aquele que foi o maior ataque à Autonomia regional, quando obrigou a Região a enfrentar um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro em dose dupla para castigar Alberto João Jardim», disse, acrescentando que foi Rui Rio quem, aquando da composição das listas para as eleições europeias, «demonstrou que não respeita as Regiões Autónomas, ignorando a importância de lhes dar representação no Parlamento Europeu». Além disso, sustentou que Miguel Albuquerque «convive mal com a autonomia do poder local».

Reforçando que o PS não aceita lições de autonomia do PSD, João Pedro Vieira adiantou que os socialistas têm «uma visão própria para esta autonomia, uma autonomia de resultados», como os que pretendem implementar nos próximos quatro anos, garantindo mais saúde, mais educação, mais habitação e mais emprego para a população.

O responsável deu conta da importância de mudar o Governo Regional para, com isso, mudar também as políticas na Região, pois «43 anos redundaram em compadrio, em amiguismo, em clientelismo, em monopólios e em negociatas entre o Governo Regional e os seus amigos do sistema privado».

João Pedro Vieira deixou também uma palavra aos funcionários públicos, dizendo que, se mudar o Governo Regional, a vida destes vai mudar, mas para melhor, pois ser-lhes-ão devolvidos rendimentos, «terão melhores condições de trabalho, poderão falar abertamente sobre as suas convicções e as suas opiniões políticas» e «nunca mais serão obrigados a ir ao Chão da Lagoa prestar vassalagem ao Governo Regional».

Disse que um futuro melhor para a Região «só será possível se nós dermos mais força à Madeira, e dar mais força à Madeira é também levar o Paulo Cafôfo a presidente do Governo Regional nas eleições de 22 de setembro».

PS coloca interesses da Madeira em primeiro lugar

O deputado socialista Carlos Pereira, no balanço à legislatura na Assembleia da República, vincou que os interesses da Madeira foram sempre colocados em primeiro lugar, compromisso que mantém enquanto candidato a mais um mandato.

Na sua intervenção, Carlos Pereira fez uma retrospetiva da realidade regional e nacional em 2015, no início da legislatura que agora terminou, apontando depois algumas das medidas que foram entretanto implementadas, com particular destaque para aquelas que dizem respeito à Região.

Reconhecendo que «não fomos bem sucedidos em tudo», o deputado voltou a vincar a importância de haver «uma agenda para aquilo que queremos fazer no quadro da Madeira», porque tal torna mais fáceis as negociações.

No que concerne ao subsídio de mobilidade, Carlos Pereira lembrou que quando foi apresentado, tinha um plafond de 11 milhões de euros, o que constituía um entrave ao princípio da continuidade territorial. «A verdade é que, quando nós chegámos ao Governo, nós tivemos de aumentar imediatamente esse plafond, e foi isso que fizemos. Foi o Partido Socialista que garantiu este aumento», afirmou.

O deputado apontou também o princípio da reciprocidade e complementaridade do sistema regional de saúde, mediante o qual, se um madeirense for atendido no continente não paga, nem um continental, se for atendido na Madeira. Por outro lado, destacou o facto de, pela primeira vez, a Região ter acesso a verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia. «São mais 10 milhões de euros que todos os anos entram na Madeira», salientou.

Carlos Pereira focou também o facto de as esquadras da PSP da Ponta do Sol, Machico, Santa Cruz e Porto Santo estarem todas previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança.

A outro nível, deu conta do processo de aquisição de equipamento para o aeroporto da Madeira, voltando a frisar a importância do plano de contingência. Carlos Pereira considerou que a aquisição de equipamentos é uma ajuda, porque vai melhorar a forma como os pilotos encaram a sua aproximação ao aeroporto, mas acrescentou que tal não resolve a questão. Neste campo, deixou claro que jamais dirá que temos de baixar os limites do aeroporto. «Eu nunca farei isso, porque isto não é uma questão política. Esta é uma questão técnica que mexe com a segurança das pessoas», clarificou.

O parlamentar evidenciou também que foi o PS-Madeira que conseguiu que o cofinanciamento do hospital fosse de 50 por cento. «Estamos perante um financiamento inédito no plano da relação com as autonomias. Nunca houve um projeto de interesse comum aprovado no país nem para os Açores nem para a Madeira».

A outro nível, destacou que o Governo da República assegurou 80% de todos os prejuízos que ocorreram com os incêndios de 2017. Lembrou também a concessão de um aval de 250 milhões de euros para a reestruturação da dívida da Madeira, a redução parcial dos juros da dívida e o apoio aos emigrantes da Venezuela.

Em termos dos desafios que estão pela frente, o cabeça de lista do PS-M às Eleições para a Assembleia da República voltou a focar a importância de haver consensos regionais em várias matérias, até porque tal poderá tornar mais fácil a sua aprovação. Carlos Pereira voltou a defender uma agenda para a autonomia plena. «Temos de ter uma capacidade grande de estar todos os dias a discutir este assunto, para garantir que colocamos na agenda aquilo que nós queremos fazer nesta matéria», advertiu.

Outros desafios passam por assegurar um acordo nacional para novas perspetivas financeiras, continuar o trabalho relacionado com a questão do aeroporto e dos transportes e ainda estabelecer os termos de entendimento nacional em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira com desenho de plano estratégico.