O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos três sindicatos constituintes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), divulgou hoje um comunicado de reação à decisão do Governo Regional em enviar para aprovação um aditamento ao Estatuto do SESARAM, onde é pontado que «a realização de trabalho suplementar no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. não está sujeita a limites máximos».

O SMZS “repudia qualquer tentativa de imposição desta proposta, sendo certo que manifesta a sua disponibilidade para defender todos os sócios sujeitos a pressões e assédio. O SMZS recorda à Presidência do Governo Regional da Madeira, logo diretamente para a estera de influência do presidente Miguel Albuquerque, que “não está acima da Lei”.

Aquela estrutura rejeita liminarmente tal formulação e relembra o Governo Regional da Madeira do acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, que “equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública, ou seja, a realização de até 150 horas de trabalho extraordinário obrigatório por ano”.

Para o Sindicato “o Governo Regional da Madeira demonstra um grave desrespeito pelos seus médicos ao discriminá-los negativamente – como aliás tem sido a sua postura de incumprimento da regulamentação coletiva de trabalho assinada com os sindicatos médicos, em 2017”.

Recorde-se que relativamente a este aditamento, que já foi apresentado em comissão da Assembleia Regional, o Sindicato Independente dos Médicos, uma outra estrutura sindical represesentativa da classe, tinha também tornado pública a sua preocupação pelas intenções do Governo Regional, relativamente ao limite de horas extra, uma posição que em alguns pontos foi contundente relativamente ao Governo Regional nesta matéria.

Uma reunião posterior, entre o SIM e Pedro Ramos, o secretário regional da Saúde, parece ter esclarecido o SIM Madeira, com o assunto a ser debatido e com a garantia do Governo do pagamento adicional aos médicos, apontando que as horas extras serão feita apenas com o consentimento dos próprios médicos.

Esta posição do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que na Madeira tem forte representação, segundo fonte sindical, vem reacender a polémica, uma vez que coloca a situação num patamar de descontentamento da classe, relativamente ao aditamento, naquela que é uma reação concidente com o comunicado do SIM, mas contrária às declarações proferidas no final da reunião entre SIM e Pedro Ramos.