A Comarca da Madeira, liderada por Paulo Barreto, tem menos processos pendentes. Os números do relatório divulgado hoje revelam que comparativamente a setemebro de 2014, altura da instalação da Comarca, em que estavam pendentes 35.015 processos, houve uma evolução e no final deste primeiro semestre de 2019 restaavam 19.227.

O relatório indica, ainda, que “ao longo de todo este tempo, entraram 78.786 processos e foram extintos 93.812. O objectivo desta gestão da comarca é chegar ao fim deste segundo e último mandato (termina em Março/Abril de 2020) – com cerca de 17.000/18.000 processos pendentes, pouco acima do número de processos que entra anualmente. Como a pendência em 1ª Instância se situa em média nos 12/15 meses, dificilmente se conseguirá baixar da pendência de 17.000/18.000 processos. Só neste semestre o número de processos findos superou em 2766 o número de entrados”.

Relativamente à desmaterialização, vários passos têm sido dados. A imediata digitalização de todas as peças processuais que ainda chegam ao tribunal em suporte papel, acada vez maior frequência da utilização pelos juízes do denominado VPN, a disponibilização para cada juiz e sala de audiência de um segundo monitor, de modo a permitir um melhor seguimento do processo electrónico, são algumas das situações apontadas relativamente a avanços.

“O factor humano é elemento essencial na actividade judicial. É importante a estabilidade dos juízes, daí que veja com satisfação o aumento dos quadros dos juizos de execução e do comércio, juizos que correspondem a 75% do volume processual da comarca. O aumento destes quadros não significa mais juízes, mas apenas que, em vez de termos juízes auxiliares, teremos juízes efectivos. Quanto aos oficiais de justiça da comarca, perturba saber que 45.09% têm mais de 50 anos de idade. A comarca necessita de preencher e renovar o quadro de oficiais de justiça (faltam 12 escrivães-adjuntos)”, pode ler-se no relatório.

O mesmo documento, naquilo que se prende com os objetivos, é referido que os mesmos “foram integralmente cumpridos nos juizos central cível, central criminal, de instrução criminal, do trabalho, do comércio, de execução, local cível do Funchal, local criminal do Funchal e Santa Cruz e competência genérica de Ponta do Sol e Porto Santo”.

Existem, no entanto, alguns atrasos no juízo de Família e Menores, sendo que o documento admite que esses mesmos atrasos “nos processos tutelares cíveis resultem das dificuldades na realização das perícias psiquiátricas e de natureza psicológica, bem como as novas fases introduzidas pelo RGPTC”.

O relatório revela, também, que “no juízo local cível de Santa Cruz o semestre não correu bem, porque a Senhora Juza do quadro complementar ali colocada não foi capaz de produzir um trabalho suficiente. Só já perto do final do semestre, com a sua substituição e colocação de uma Senhora Juíza auxiliar da comarca, foi possíel voltar a por os processos “a andar” em bom ritmo, mostrando-se recuperados os atrasos”.