Pedro Nuno Santos, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, foi hoje à comissão de Economia da Assembleia da República afirmar que o sistema em vigor para atribuição de subsídios de mobilidade aérea entre o continente e as ilhas Madeira e Açores tem “incentivos perversos” e propício a fraudes, levando os contribuintes a financiarem excessivamente os apoios.

O governante da República, segundo o que publica o eco online, disse que “não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros [com estes subsídios] e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros.

Pedro Nuno Santos fala em preços inflacionados por parte de agências de viagens, existindo mesmo suspeitas de fraudes com facturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado, acrescentando que estão em curso algumas investigações nesse sentido e admitindo que as próprias companhias possam estarc a benediciar.

Recorde-se que o modelo de mobilidade foi negociado com um plafond de 11 milhões, mas rapidamente esse valor foi ultrapassado, verificando-se insuficiente para responder à procura. Houve necessidade de rever esse mesmo modelo, em função até dos elevados valores dos bilhetes, obrigando o passageiro residente a pagar na totalidade e a aguardar pelo reembolso, sendo que muitos não teriam essa possibilidade de adiantamento.

O Governo Regional tem evidenciado, por diversas vezes, um posicionamento crítico pelo facto do Governo da República não avançar com alterações, mas o Executivo de António Costa sempre disse que a Madeira é que não aceitou uma proposta concreta de Lisboa, que concedia à Região 25,5 milhões para que fosse o Governo Regional a ditar as regras. A verdade é que, até ao momento, há um impasse.