Hotel Torre Praia adquire solo à Região por 577 mil euros

Foto: hoteltorrepraiaportosanto.com

O Conselho do Governo reunido em plenário em 6 de junho de 2019, resolveu autorizar a alienação, por ajuste direto, da propriedade do solo do prédio urbano localizado no sítio da Fontinha, freguesia e concelho do Porto Santo, à sociedade por quotas “Betamar Torre Praia-Investimentos Turísticos, Lda.”, pelo valor global de €577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos euros).

O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado foi mandatado para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o respetivo contrato de compra e venda.

A resolução hoje publicada no JORAM revela que o valor de aquisição do imóvel foi fixado mediante avaliação promovida pela Direção Regional do Património e Informática.

Nos termos da lei é permitida a alienação por ajuste direto quando o imóvel esteja ocupado há mais de 10 anos e o adquirente seja o próprio ocupante. É o caso.

“O prédio em referência não é necessário para a prossecução de fins de interesse público, configurando a alienação do mesmo a medida mais adequada a sua rentabilização”, justifica a resolução.

Recorde-se que, há largos anos, precedido de concurso público, a Região concedeu a construção e exploração de daquela unidade hoteleira, em regime de direito de superfície, no prédio urbano com área total de 5997m², pelo prazo de 50 anos, onde está atualmente implantado o denominado “Hotel Torre Praia”.

O atual superficiário é a “Betamar” que manifestou interesse em adquirir o direito de propriedade do solo, do imóvel. A Região como detentora do solo, ao decidir-se pela alienação desse direito ao superficiário antes do termo do prazo, o superficiário adquire a propriedade plena, pela reunião na mesma pessoa do direito de superfície e do direito de propriedade do solo.